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公證署公告及其他公告
CARTÓRIO NOTARIAL DAS ILHAS
CERTIFICADO
Clube de Badminton Hoi Yip de Macau
Certifico, para efeitos de publicação, que a fotocópia parcial apensa a este certificado está conforme o original e foi extraída neste Cartório da escritura lavrada a folhas 47 verso, do livro de notas para escrituras diversas 38-C, outorgada aos 24 de Novembro de 1989, e ocupa cinco folhas autenticadas com selo branco e por mim rubricadas.
Que, na parte não fotocopiada, não há nada que amplie, restrinja ou modifique o conteúdo fotocopiado.
Estatutos do «Clube de Badminton Hoi Yip de Macau»
I — Denominação, sede e fins
Artigo primeiro
A Associação denomina-se «Clube de Badminton Hoi Yip de Macau», em chinês romanizado «Hoi Yip Ü Mou K’ao Wui», tem sede na cidade de Macau, na Rua da Prata, número um, e é uma associação desportiva que tem por fim desenvolver a prática do Badminton, bem como outras actividades desportivas, entre os seus associados, proporcionando-lhes os meios necessários para isso.
Artigo segundo
Este Clube rege-se pelos presentes estatutos e é alheie a qualquer manifestações de carácter político ou religioso.
II — Sócios, seus deveres e direitos
Artigo terceiro
Haverá três classes de sócios:
a) Sócios fundadores;
b) Sócios ordinários;
c) Sócios honorários.
Parágrafo primeiro
São sócios fundadores aqueles que contribuíram para a fundação do Clube.
Parágrafo segundo
São sócios ordinários todos os indivíduos do sexo masculino e feminino, qualquer que seja a sua nacionalidade e cuja admissão tenha sido proposta a Direcção e aceite por esta.
Parágrafo terceiro
São sócios honorários todos os indivíduos que tenham prestado relevantes serviços ao Clube e a quem a Assembleia Geral decida atribuir tão honrosa distinção.
Artigo quarto
A admissão dos sócios ordinários far-se-á mediante proposta firmada por dois sócios, no pleno uso dos seus direitos, e pelo pretendente a sócio, dependendo a mesma, após as necessárias formalidades, da aprovação da Direcção.
Artigo quinto
São motivos suficientes para eliminação de qualquer sócio, mediante aprovação da Direcção:
a) O não pagamento das suas quotas ou quaisquer outros débitos, por período superior a três meses, e que comunicado pela Direcção, por escrito, a fazê-lo, o não faça no prazo de dez dias;
b) Condenação judicial por qualquer crime desonroso;
c) Acção que envolva desaire para o Clube, ou que o prejudique nos seus créditos e interesses;
d) Despromoção e desprestígio do Clube, por discórdia estabelecida entre os seus membros, ou por propaganda contra a colectividade;
e) Apreciações dos actos praticados pelos dirigentes ou quaisquer membros do Clube, feitas por forma incorrecta ou injuriosa; e
f) Representar outro clube ou grupo na principal modalidade desportiva desta agremiação, isto é, o badminton, sem prévia autorização da Direcção.
Parágrafo único
O sócio eliminado, nos termos da alínea a), fica sujeito, na sua readmissão, que poderá ser solicitada à Direcção, ao pagamento das quotas ou outros compromissos em débito que ocasionaram a sua eliminação.
Artigo sexto
São deveres dos sócios:
a) Pagar, com regularidade, as suas quotas mensais e outros encargos contraídos;
b) Cumprir os estatutos do Clube, as deliberações da Assembleia Geral e as resoluções da Direcção, assim como os regulamentos internos do Clube;
c) Responsabilizar-se pelos estragos e danos que, por sua culpa ou negligência, fizer nos móveis e utensílios do Clube e suas dependências; e
d) Contribuir por todos os meios ao seu alcance para o progresso e prestígio do Clube.
Artigo sétimo
São direitos dos sócios:
a) Participar na Assembleia Geral, nos termos destes estatutos;
b) Serem eleitos ou nomeados para cargos do Clube, ou para o representarem junto de quaisquer outros organismos desportivos;
c) Participar em quaisquer actividades desportivas do Clube, quando estiverem em condições de o fazer;
d) Submeter, nos termos destes estatutos, quaisquer propostas para a admissão de novos sócios;
e) Requerer a convocação da Assembleia Geral extraordinária, nos termos do artigo décimo sexto destes estatutos; e
f) Usufruir de todas as regalias concedidas pelo Clube.
Cartório Notarial das Ilhas, Taipa, aos vinte e nove de Novembro de mil novecentos e oitenta e nove. — A Ajudante, Ivone Martins.
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