Certifico, para publicação, que, por escritura de sete de Outubro de mil novecentos e oitenta e nove, de folhas oitenta e oito verso do livro de notas números trezentos e sessenta e sete-A, deste Cartório, foram rectificados os estatutos da «Missão Aliança da Igreja da Noruega (Campo de Macau)», em inglês «The Mission Covenant Church of Norway (Macau Field)», no sentido de constar que a assembleia geral da associação é convocada por meio de aviso afixado na sede e por aviso postal, expedido para a residência de cada um dos associados, com a antecedênda mínima de oito dias.
A sede da associação passa a ser na Estrada dos Cavaleiros, bloco I, edifício Iao Va, segundo andar, «A» e «B».
Mais certifico que nesta publicação nada existe que amplie, restrinja, modifique ou condicione a parte transcrita.
Segundo Cartório Notarial, em Macau, aos treze de Outubro de mil novecentos e oitenta e nove. — A Ajudante, Maria Isabel O. Guerreiro.
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura lavrada em 23 de Outubro de 1989, a fls. 4 do livro de notas n.º 448-B, do Primeiro Cartório Notarial de Macau, Van Kuan Lok, Lam Chan Man e Wong Yuk Ling constituíram, entre si, uma associação nos termos constantes dos estatutos seguintes:
A Associação adopta a denominação de «Associação de Apoio à Escola Secundária Kao Ip, em chinês «Kao Ip Chong Hok Kao Iok Hip Chon Vui».
O objecto da Associação consiste em assegurar o funcionamento da Escola Secundária Kao Ip, de Macau, mediante a valorização do pessoal docente e o reforço das estruturas de apoio à mesma.
A sede da Associação encontra-se instalada na Rua do Monte, números quatro e seis.
Poderão inscrever-se como sócios todos aqueles que desejarem contribuir por qualquer forma para a prossecução dos fins da Associação.
A admissão far-se-á mediante o preenchimento do respectivo boletim de inscrição firmado pelo pretendente, dependendo a mesma da aprovação da Direcção.
São direitos dos sócios:
a) Participar na Assembleia Geral;
b) Eleger e ser eleito para os cargos sociais;
c) Participar nas actividades organizadas pela Associação; e
d) Gozar dos benefícios concedidos aos associados.
São deveres dos sócios:
a) Cumprir o estabelecido nos estatutos da Associação, bem como as deliberações da Assembleia Geral e da Direcção;
b) Contribuir por todos os meios ao seu alcance para o progresso e prestígio da Associação; e
c) Pagar com prontidão a quota anual.
Aos sócios que infringirem os estatutos ou praticarem actos que desprestigiem a Associação, serão aplicadas, de acordo com a deliberação da Direcção, as seguintes sanções:
a) Advertência;
b) Censura por escrito;
c) Expulsão.
A Assembleia Geral, como órgão supremo da Associação, é constituída por todos os sócios em pleno uso dos seus direitos e reúne-se anualmente em sessão ordinária convocada com, pelo menos, catorze dias de antecedência.
A Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente, quando convocada pela Direcção.
Compete à Assembleia Geral:
a) Aprovar e alterar os estatutos;
b) Eleger a Direcção e o Conselho Fiscal;
c) Definir as directivas de actuação da Associação;
d) Decidir sobre a aplicação dos bens da Associação; e
e) Apreciar e aprovar o relatório anual da Direcção.
A Direcção é constituída por cinco membros efectivos e dois suplentes eleitos bienalmente pela Assembleia Geral, podendo ser reeleitos uma ou mais vezes.
Os membros da Direcção elegerão entre si um presidente e um vice-presidente.
A Direcção reúne-se ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que o presidente o entender necessário.
À Direcção compete:
a) Executar todas as deliberações tomadas pela Assembleia Geral;
b) Assegurar a gestão dos assuntos da Associação e apresentar relatórios de trabalho; e
c) Convocar a Assembleia Geral.
O Conselho Fiscal é constituído por três membros efectivos e dois suplentes eleitos bienalmente pela Assembleia Geral, podendo ser reeleitos uma ou mais vezes.
Os membros do Conselho Fiscal elegerão entre si um presidente.
São atribuições do Conselho Fiscal:
a) Fiscalizar todos os actos administrativos da Direcção;
b) Examinar com regularidade as contas e escrituração dos livros da tesouraria; e
c) Dar parecer sobre o relatório e contas anuais da Direcção.
Os rendimentos da Associação provêm das jóias de inscrição e quotas dos sócios e dos donativos dos sócios ou de qualquer outra entidade.
Está conforme.
Primeiro Cartório Notarial, em Macau, aos vinte e sete de Outubro de mil novecentos e oitenta e nove. — A Primeira-Ajudante, Deolinda Maria de Assis.