Número 42

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 16 de Outubro de 1989

Portaria n.º 176/89/M:

Aprova o orçamento privativo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau, relativo ao 2.º semestre do ano económico de 1989.

Gabinete do Governador:

Portaria que concede a um pianista a Medalha de Mérito Cultural.
Despacho n.º 116/GM/89, designando o secretário-geral do Conselho do Ambiente.
Despacho n.º 117/GM/89, que designa para exercer as funções de Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:

Despacho n.º 382/SAAE/89, Autoriza o «The Hong Kong and Shanghai Banking Corporation» a reduzir 12 milhões de patacas o capital afecto á sucursal de Macau.
Despacho n.º 383/SAAE/89, Autorizando a «Fábrica de Artigos de Vestuário Lin Chong, Lda.», a admitir 15 trabalhadores não-residentes.
Despacho n.º 384/SAAE/89, Autorizando a «Fábrica de Artigos de Vestuário Lin Chong, Lda.», a admitir 15 trabalhadores não-residentes.
Despacho n.º 385/SAAE/89, Autorizando a «Fábrica de Artigos de Vestuário Excelente, Lda.», a admitir 10 trabalhadores não-residentes.
Despacho n.º 386/SAAE/89, Autorizando a «Fábrica de Artigos de Bestuário Kai Tat», a admitir 2 trabalhadores não-residentes.
Despacho n.º 387/SAAE/89, Idneferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pelo estabelecimento «Jouli Saloon».
Despacho n.º 388/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pelo estabelecimento «Nga Heong».
Despacho n.º 389/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pelo estabelecimento «Great Transport Trading Co.».

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça:

Despacho n.º 14/SAAJ/89, Subdelegando competências no director da Polícia Judiciária.(dr. Luís Manuel de Mendonça Freitas)
Despacho n.º 15/SAAJ/89, Nomeia o coordenador do Gabinete para a Modernização Legislativa. (Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira)