Número 33

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 14 de Agosto de 1989

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUPLEMENTO

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2.º SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Portaria n.º 132/89/M:

• Procede à repartição do encargo decorrente do contrato de fornecimento de saibros para o aterro sanitário de Coloane.

Portaria n.º 133/89/M:

• Procede à repartição do encargo decorrente do contrato a celebrar entre o Leal Senado de Macau e a empresa CESL - Ásia - Consultores de Engenharia Sanitária, Limitada.

Portaria n.º 134/89/M:

• Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e instalação de um sistema informático para as Forças de Segurança de Macau.

Portaria n.º 135/89/M:

• Delega no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos as competências executivas conferidas ao Governador pelos Decretos-Leis n.os 35/82/M, 15/83/M, 59/83/M e 6/89/M, (Actividade bancária, das sociedades financeiras e seguradoras).

Portaria n.º 136/89/M:

• Delega no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos as competências executivas conferidas ao Governador, relativas ao Conselho de Consumidores.

Portaria n.º 137/89/M:

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1989.

Portaria n.º 138/89/M:

• Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S. A. R. L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo.

Portaria n.º 139/89/M:

• Autoriza a Companhia de Rádio Táxi Vang Iek, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 140/89/M:

• Autoriza a Companhia de Fomento Predial Regal, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 141/89/M:

• Autoriza a Companhia de Construção e Engenharia Kin Sun (Macau), Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 142/89/M:

• Autoriza a Agência de Artigos de Comunicação e Engenharia Goodwill, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 143/89/M:

• Autoriza a instalação e utilização de uma rede de radiocomunicações, do serviço amador por satélite, a um indivíduo.

Gabinete do Governador:

• Portarias que concedem a Medalha de Dedicação a vários agentes da Polícia Marítima e Fiscal.
• Portaria que concede a Medalha de Mérito Profissional a um agente da Polícia Marítima e Fiscal.
• Despacho n.º 88/GM/89, que dá nova redacção ao Despacho n.º 39/GM/89, de 13 de Março, referente ao quadro de pessoal da Missão de Macau em Lisboa.
• Despacho n.º 89/GM/89, que louva o director dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:

• Despacho n.º 312/SAAE/89, Autorizando a «Fábrica de Malhas Ásia, Limitada», a admitir 15 trabalhadores não-residentes.
• Despacho n.º 313/SAAE/89, Autorizando o estabelecimento «Keng Foc», a admitir 1 trabalhador não-residente.
• Despacho n.º 314/SAAE/89, Autorizando a «Sociedade de Indústria de Brinquedos Pacífico, Limitada», a admitir 40 trabalhadores não-residentes.
• Despacho n.º 315/SAAE/89, Autorizando a «Fábrica de Artigos de Papel e Cartão Tai Cheong, Limitada», a admitir 7 trabalhadores não-residentes.
• Despacho n.º 316/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Oficina de Reparaçãode Máquinas Wai Seng».
• Despacho n.º 317/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Oficina de Latoaria Veng Kei».
• Despacho n.º 318/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obranão-residente, feito pelo estabelecimento «Kam Va Yu Lan».
• Despacho n.º 319/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pelo «Restaurante Thai».

Gabinete do Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação:

• Despacho n.º 78/SAOPH/89, Respeitante à modificação do aproveitamento de um terreno, sito na Estrada de Cacilhas.
• Despacho n.º 79/SAOPH/89, Respeitante à revisão de contratos de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua da Barca.
• Despacho n.º 80/SAOPH/89, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua de Cinco de Outubro.
• Despacho n.º 81/SAOPH/89, Respeitante à revisão de contratos de concessão, por aforamento, de uns terreno, sitos no Beco do Professor e na Rua de Camilo Pessanha.

Extractos de despachos

Serviços de Economia:

• Despacho n.º 5/89/DIN/DSE, que delega competências no chefe de Sector de Registo e Cadastro Industrial da DSE.-Revoga o despacho n° 4/89/DIN/DSE.

Avisos e anúncios oficiais

Anúncios judiciais e outros

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Gabinete do Governador:

• Despacho n.º 93/GM/89, respeitante à actualização do recenseamento eleitoral e criação das respectivas comissões.

Avisos e anúncios oficiais

• Dos Serviços de Economia, sobre o pedido de registos de marcas.

2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Lei Constitucional n.º 1/89:

• Segunda revisão da Constituição.