Número 11

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 13 de Março de 1989

Reestrutura a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. - Revogações.

Portaria n.º 45/89/M:

Aprova a tabela das taxas a cobrar pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. - Revoga a Portaria n.º 139/83/M, de 20 de Agosto.

Portaria n.º 46/89/M:

Concede à Direcção dos Serviços de Saúde autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de chamada de pessoas.

Portaria n.º 47/89/M:

Concede à Transmac - Transportes Urbanos de Macau, S. A. R. L., autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 39/GM/89, sobre a estrutura e organização, da Missão de Macau em Lisboa. - Revoga o Despacho n.º 95/GM/88, de 1 de Setembro.
Despacho n.º 41/GM/89, que louva o director da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:

Despacho n.º 94/SAAE/89, Respeitante à presidência da comissão administrativa do fundo permanente atribuído aos Serviços de Economia.
Despacho n.º 95/SAAE/89, Autorizando a Fábrica de Vestuário «Wai Mei, Limitada», a admitir 11 trabalhadores não-residentes.
Despacho n.º 96/SAAE/89, Autorizando a Fábrica de Couro «Ip Heng», a admitir 6 trabalhadores não-residentes.
Despacho n.º 97/SAAE/89, Autorizando a sociedade «Teixeira Duarte-Engenaria e Construção, SA», a admitir 70 trabalhadores não-residentes.
Despacho n.º 98/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Fábrica de Artigos de Vestuário Sand Lai, Limitada».
Despacho n.º 99/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela Salão de Beleza «Fa-Tou Beauty Centre».
Despacho n.º 100/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela salão de Cabeleireiro e instituto de beleza «Meng Fat Long».
Despacho n.º 101/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Won Heng Construction Decoration Engineering Co.».
Despacho n.º 102/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela oficina de mobiliários «Nga Iat».

Gabinete do Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação:

Despacho n.º 15/SAOPH/89, Respeitante à revisão dos contratos de concessão, por aforamento, de dois terrenos, sitos na Estrada da Vitória.
Despacho n.º 16/SAOPH/89, Louva um chefe de sector da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau. ( Sr.° Natércia Praxedes do Rego Valoma )
Despacho n.º 17/SAOPH/89, Louva um primeiro-oficial da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau. ( Sra. Maria Rosa da Costa )

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça:

Despacho n.º 4/SAAJ/89, Nomeando o director da Polícia Judiciária.
Rectificação ao Despacho n.º 3/SAAJ/89. (Determinando que os encargos decorrentes da inspecção aos tribunais, efectuada por um juiz desembargador, sejam suportados pelo Cofre da Justiça dos Registos e Notariado)

Instituto dos Desportos:

Despacho n.º 1/GP/89, Subdelega competências no vice-presidente do Instituto dos Desportos de Macau.

Gabinete do Governador:

Portarias que concedem a Medalha de Mérito Profissional a vários agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau.