Número 10

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 6 de Março de 1989

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Portaria n.º 42/89/M:

Aprova o orçamento privativo do Fundo de Garantia de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais.

Portaria n.º 43/89/M:

Aprova os quadros da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.

Portaria n.º 44/89/M:

Autoriza a Sealink Ferries Limited a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 18/GM/89, que exonera o delegado do Governo junto da Companhia de Passageiros entre Macau e Ilhas, Lda., e da Fok Lei, Limitada.
Despacho n.º 19/GM/89, respeitante à recondução do delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S. A. R. L.
Despacho n.º 25/GM/89, que atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Finanças.
Despacho n.º 26/GM/89, que atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social.
Despacho n.º 27/GM/89, que atribui um fundo permanente à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
Despacho n.º 28/GM/89, que atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Educação, para ocorrer às despesas do Complexo Escolar.
Despacho, n.º 29/GM/89, que atribui um fundo permanente aos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos.
Despacho n.º 30/GM/89, que atribui um fundo permanente ao Gabinete de Comunicação Social.
Despacho n.º 32/GM/89, que atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Educação.
Despacho n.º 33/GM/89, que atribui um fundo permanente ao Conselho Administrativo dos Serviços de Marinha, para ocorrer às despesas do Museu Marítimo de Estudos Marítimos de Macau.
Despacho n.º 34/GM/89, que atribui um fundo permanente do Conselho Administrativo dos Serviços de Marinha.
Despacho n.º 35/GM/89, que atribui um fundo permanente aos Serviços Meteorológicos e Geofísicos.
Despacho n.º 36/GM/89, que atribui um fundo permanente à Direcção do Serviço de Administração e Função Pública.
Despacho n.º 37/GM/89, que atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
Rectificação

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:

Despacho n.º 85/SAAE/89, Autorizando a «Fábrica de Artigos de Vestuário Overseas, Limitada», a admitir 6 trabalhadores não-residentes.
Despacho n.º 86/SAAE/89, Autorizando a «Fábrica de Artigos de Vestuário Tong Fong Choi Kei», a admitir 4 trablhadores não-residentes.
Despacho n.º 87/SAAE/89, Autorizando a «Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L.», a admitir 20 trabalhadores não-residentes.
Despacho n.º 88/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela estabelecimento «Disney Video Centre».
Despacho n.º 89/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pelo estabelecimento «Sun Luen Trading Co.».
Despacho n.º 90/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Companhia de Decorações Iok Sing».
Despacho n.º 91/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Fábrica de Artigos de Vestuário Vui Keong».
Despacho n.º 92/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Fábrica de Vestuário Ponda, Limitada».
Despacho n.º 93/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Fábrica de Malhas Universal, Limitada ».

Gabinete do Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação:

Despacho n.º 9/SAOPH/89, Respeitante à revisão dos contratos de concessão, por aforamento, de terrenos, sitos na Rua do Guimarães. (Edf. Sun Thai)
Despacho n.º 10/SAOPH/89, Respeitante à alteração de finalidade do edifício construído num terreno, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues.
Despacho n.º 11/SAOPH/89, Respeitante à renovação do prazo de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Aveinda do Conselheiro Borja. (Edf. Son Chui)
Despacho n.º 12/SAOPH/89, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua de Alfândega. (Edf. Hang Ip)
Despacho n.º 13/SAOPH/89, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de duas parcelas de terreno, sitas na Rua de Erva. (Edf. Fai Tong Kok)
Despacho n.º 14/SAOPH/89, Respeitante à revisão do contratos de concessão, por aforamento, de dois terrenos, sitos na Rua de Rosário. (Edf. Son Lun)

Extractos de despachos

Avisos e anúncios oficiais

Anúncios judiciais e outros

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Decreto-Lei n.º 16/89/M:

Declara de utilidade pública administrativa a ‘Fundação Oriente’.

Gabinete do Governador:

Despacho n.º 38/GM/89, que designa, para exercer as funções de Encarregado do Governo, o Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais.