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Número 7
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 1989
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 14/GM/89, exonerando o delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S. A. R. L.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:
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Despacho n.º 52/SAAE/89, Respeitante à distribuição de uma verba da tabela de despesa corrente do orçamento geral do Território.
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Despacho n.º 53/SAAE/89, Atribui um fundo permanente à Missão de Macau em Lisboa.
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Despacho n.º 54/SAAE/89, Atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Turismo.
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Despacho n.º 55/SAAE/89, Atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Economia.
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Despacho n.º 56/SAAE/89, Atribui um fundo permanente ao Gabinete dos Assuntos Justiça.
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Despacho n.º 57/SAAE/89, Atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.
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Despacho n.º 58/SAAE/89, Subdelega competências no director dos Serviços de Turismo.
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Despacho n.º 59/SAAE/89, Autorizando a «Fábrica de Artigos de Vestuário Lok-Tex, Limitada», a admitir 7 trabalhadores não-residentes.
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Despacho n.º 60/SAAE/89, Autorizando a «Fábrica de Vestuário Johnston, Limitada», a admitir 20 trabalhadores não-residentes.
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Despacho n.º 61/SAAE/89, Autorizando a «Fábrica de Chapéus Interhats Macau, Lda.», a admitir 6 trabalhadores nao-residentes.
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Despacho n.º 62/SAAE/89, Autorizando o restaurante «Sai Nam», a admitir 4 trabalhadores não-residentes.
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Despacho n.º 63/SAAE/89, Autorizando a «Sociedade ACL-Ásia Consult, Lda.», a admitir 1 trabalhador não-residente.
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Despacho n.º 64/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Fábrica de Vestuário Kum Wa, Limitada».
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Despacho n.º 65/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Fábrica de Tipografia Welfare Co.».
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Despacho n.º 66/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Agênica Comercial Tóquio».
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos:
- Despacho n.º 2/SAGE/89, Nomeia o presidente da Mesa da Assembleia Geral da CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 3/SAGE/89, Nomeia o secretário da Mesa da Assembleia Geral da CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L..
- Despacho n.º 4/SAGE/89, Nomeia o presidente do Conselho de Administração e presidente do Conselho Executivo da CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 5/SAGE/89, Nomeia um membro do Conselho de Administração da CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
- Despacho n.º 6/SAGE/89, Nomeia o membro do Conselho de Administração da CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau.
- Despacho n.º 7/SAGE/89, Nomeia um membro do Conselho de Administração da CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L..
- Despacho n.º 8/SAGE/89, Nomeia um membro do Conselho de Administração da CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L..
- Despacho n.º 9/SAGE/89, Nomeia um membro do Conselho Fiscal da CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUMÁRIO
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 16/GM/89, criando a Comissão Técnica para a Reforma da Educação.
- Despacho n.º 17/GM/89, fixando o programa de actividades da lorcha ‘Macau’, para o ano de 1989.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça:
- Despacho n.º 3/SAAJ/89, Determinando que os encargos decorrentes da inspecção aos tribunais, efectuada por um juiz desembargador, sejam suportados pelo Cofre da Justiça dos Registos e Notariado.
SUMÁRIO
Portaria n.º 27/89/M:
- Aprova o orçamento privativo do Centro de Recuperação Social para o ano económico de 1989.
Portaria n.º 28/89/M:
- Aprova o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária para o ano económico de 1989.
Portaria n.º 29/89/M:
- Aprova o orçamento privativo do Instituto Cultural de Macau para o ano económico de 1989.
Portaria n.º 30/89/M:
- Aprova o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social para o ano económico de 1989.
Portaria n.º 31/89/M:
- Aprova o orçamento privativo da Câmara Municipal das Ilhas para o ano económico de 1989.