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Número 4
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 23 de Janeiro de 1989
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Aprova o ‘Regulamento da Tipologia e Características Técnicas dos Veículos Pesados de Passageiros’.
Portaria n.º 18/89/M:
- Revoga a Portaria n.º 226/85/M, de 16 de Novembro, (Rede de radiocomunicações).
Portaria n.º 19/89/M:
- Concede à ‘Companhia de Administração de Propriedades Weng Heng, Limitada’, autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 20/89/M:
- Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação de Macau.
Portaria n.º 21/89/M:
- Aprova o modelo do cartão de identidade para uso do pessoal com funções de fiscalização que presta serviço no Leal Senado de Macau.
Portaria n.º 22/89/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1989.
Portaria n.º 23/89/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto dos Desportos de Macau, relativo ao ano económico de 1989.
Portaria n.º 24/89/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1989.
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 7/GM/89, delegando no Secretário-Adjunto para os
Grandes Empreendimentos poderes para representar Macau como outorgante na
escritura de constituição da sociedade a denominar ‘CAM - Sociedade
Concessionária do Aeroporto Internacional S. A. R. L.’.
-
Despacho n.º 8/GM/89, delegando no director do Gabinete do Porto e
da Ponte poderes para representar Macau, na qualidade de accionista da
Macauport - Sociedade de Administração de Portos, de Macau, S. A. R. L.
-
Despacho n.º 9/GM/89, que
determina o número das subvenções atribuídas pelo Decreto-Lei
n.º 99/88/M, de 14 de Dezembro, (Frequência do curso de Direito e
Administração Pública da Universidade da Ásia Oriental).
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:
-
Despacho n.º 14/SAAE/89, Atribuindo um fundo permanente à Directoria da Polícia Judiciária de Macau.
-
Despacho n.º 15/SAAE/89, Atribuindo um fundo permanente aos Serviços de Identificação de Macau.
-
Despacho n.º 16/SAAE/89, Subdelega competências no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
-
Despacho n.º 17/SAAE/89, Autorizando a «Fábrica Electrónica Macau F.N.T.,Lda»,a admitir 10 trabalhadores não-residentes.
-
Despacho n.º 18/SAAE/89, Autroizando o «Hotel Beverly Plaza», a admitir 100 trabalhadores não-residentes.
-
Despacho n.º 19/SAAE/89, Autorizando a «Fábrica de Vinho Chinês Tak Heong», a admitir 1 trabalhadores não-residente.
-
Despacho n.º 20/SAAE/89, Autorizando a «Pousada de Coloane» a admitir 6 trabalhadores não-residentes.
-
Despacho n.º 21/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Fábrica de Artogos de Vestuário Tong Wan».
-
Despacho n.º 22/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residebte, feito pela «Fábrica de Vestuário Marina .(Internacional),Lda.»
-
Despacho n.º 23/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Fábrica de Malhas e Respectivos Artefactors Chan Heng, Limitada».
-
Despacho n.º 24/SAAE/89, Indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela estabelecimento de comidas «Cheong Kei».
-
Despacho n.º 25/SAAE/89, Exonerando o administrador do Fundo de Pensões de Macau.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 10/GM/89, adoptando medidas quanto à admissão de
pessoal com direito a habitação mobilada por conta do Território.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
-
Dos Serviços de Finanças (Sector de Gestão Patrimonial). ─
Concursos públicos de adjudicação de artigos para consumo dos
Serviços Públicos do Território, durante o ano de
1989.
