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Número 43

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 24 de Outubro de 1988

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

Versão Integral PDF

SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

2.º SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

3.º SUPLEMENTO

Versão Integral PDF

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Versão, em chinês, da Portaria n.º 126/88/M, de 8 de Agosto, que aprova os princípios reguladores do ‘Programa de Estudo em Portugal’ (PEP).

Gabinete de Governador:

Despacho n.º 110/GM/88, exonerando o delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (Departamento Autónomo de Dragagens).

Anúncios judiciais e outros

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Portaria n.º 173/88/M:

Autoriza a celebração do contrato com as empresas ‘Reparações Mecânicas Harpers (Macau) Ltd.’ e ‘H. Nolasco Cia. Ltd.’.

Portaria n.º 174/88/M:

Autoriza a celebração do contrato com a empresa ‘SOMEC - Consultores, Limitada’.

Portaria n.º 175/88/M:

Altera o escalonamento dos encargos com a fiscalização da empreitada de concepção/construção, da remodelação e ampliação do Hospital Central Conde de S. Januário.

Portaria n.º 176/88/M:

Autoriza a celebração do contrato com a ‘Empresa Geral de Fomento, S.A.’.

Gabinete do Governador:

Portaria que concede a Medalha de Mérito Cultural a um maestro.

Despacho n.º 112/GM/88, que autoriza o Conselho Administrativo do F.D.I.C., a dispensar a prestação de garantias bancárias.

Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça:

Despacho n.º 41/SAAJ/88, subdelegando competências no director do Gabinete dos Assuntos de Justiça. - Revoga o Despacho n.º 26/SAAJ/88, de 18 de Julho.

2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Gabinete do Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação:

Despacho n.º 74/SAOPH/88, sobre a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Estrada Marginal da Ilha Verde.
Despacho n.º 75/SAOPH/88, sobre a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ZAPE, designado por lote «E», quarteirão 13.
Despacho n.º 76/SAOPH/88, sobre a venda do domínio directo de uma parcela de terreno aforado pelo Território, sito no Pátio da Horta, n.º 14.
Despacho n.º 77/SAOPH/88, sobre a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito no aterro do Pac-On.
Despacho n.º 78/SAOPH/88, sobre a doação ao Território e simultânea concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Rua de Pedro Coutinho, n.º 25.
Despacho n.º 79/SAOPH/88, sobre a compra de uma parcela de terreno, sito na Rua do Almirante Sérgio.
Despacho n.º 80/SAOPH/88, sobre a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ZAPE, designado por lote «A», quarteirão 13.
Despacho n.º 81/SAOPH/88, sobre a compra de domínio directo de uma parcela de terreno, sita na Calçada das Verdades.
Despacho n.º 82/SAOPH/88, sobre a revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Estrada Marginal do Hipódromo.
Despacho n.º 83/SAOPH/88, sobre a revisão, por alteração de finalidade, do contrato de concessão e simultânea concessão de uma nova parcela de terrenos, sitos entre a Avenida de Artur Tamagnini Barbosa e o Istmo de Ferreira do Amaral.
Despacho n.º 84/SAOPH/88, sobre a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito no aterro do Pac-On.
Despacho n.º 85/SAOPH/88, sobre a declaração de desocupação de um terreno, sito nos aterros entre as Ilhas da Taipa Grande e a Taipa Pequena, Sueste da Granja, n.° 2, da Estrada da Fortaleza, hoje Estrada Governador Marques Esparteiro.
Despacho n.º 86/SAOPH/88, sobre a declaração de desocupação de um terreno, sito nos aterros entre as Ilhas da Taipa Grande e a Taipa Pequena, destinado à ampliação da Fábrica de Panchões Him Son.
Despacho n.º 87/SAOPH/88, sobre a revlsao do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua de Cinco de Outubro.
Despacho n.º 88/SAOPH/88, sobre a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito no aterro do Pac-On, lote «D», na Ilha da Taipa.
Despacho n.º 89/SAOPH/88, sobre a transmissão e simultânea alteração de finalidade de um terreno, onde se encontra construído o prédio n.º 15, da Estrada de D. Maria II.
Despacho n.º 90/SAOPH/88, sobre a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na zona de aterro do antigo Hipódromo, junto ao Bairro Iao Hon, lote «D».
Despacho n.º 91/SAOPH/88, sobre a revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua do Guimarães, n.^os 147, 149 e 151.
Despacho n.º 92/SAOPH/88, sobre a revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Estrada da Vitória, n.° 14.
Despacho n.º 93/SAOPH/88, sobre a revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua de Jorge Álvares.
Despacho n.º 94/SAOPH/88, sobre a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito no aterro do Pac-On, lote «J», na Ilha da Taipa.
Despacho n.º 95/SAOPH/88, sobre a revisão dos contratos de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua de Coelho do Amaral, n.^os 29, 31 e 33.
Despacho n.º 96/SAOPH/88, sobre a doação ao Território e simultânea concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua do Infante.
Despacho n.º 97/SAOPH/88, sobre a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ZAPE, quarteirão 8, lote «A».
Despacho n.° 98/SAOPH/88, sobre a compra de um parcela de terreno, sita no Beco da Boa Vista.
Despacho n.º 99/SAOPH/88, sobre a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito no aterro do Pac-On, lote «B», na Ilha da Taipa.
Despacho n.º 100/SAOPH/88, sobre a troca de uma parcela de terreno, sita na Rua da Alegria.
Despacho n.º 101/SAOPH/88, sobre a revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua de Camilo Pessanha.
Despacho n.º 102/SAOPH/88, sobre a declaração de nulidade da concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Colina da Barra.
Despacho n.º 103/SAOPH/88, sobre a revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua da Ribeira do Patane.
Despacho n.º 104/SAOPH/88, sobre a revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Travessa dos Anjos, n.º 18.
Despacho n.º 105/SAOPH/88, sobre a revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua de António Basto.
Despacho n.º 106/SAOPH/88, sobre a doação ao Território e simultânea concessão, por aforamento, de uma parcela de terreno, sita na Calçada da Barra.
Despacho n.º 107/SAOPH/88, sobre a revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua da Ribeira do Patane.
Despacho n.º 108/SAOPH/88, sobre a revisão do contrato de concessão, por arrendamento, por alteração de finalidade de áreas de um terreno, sito na Avenida de Sidónio Pais.
Despacho n.º 109/SAOPH/88, sobre a revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Rua do Almirante Sérgio.
Despacho n.º 110/SAOPH/88, sobre a revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Rua da Ribeira do Patane.
Despacho n.º 111/SAOPH/88, sobre a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ZAPE, quarteirão 11, lote «d», anteriormente designado por late VL-2d.
Despacho n.º 112/SAOPH/88, sobre a revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua de S. Domingos.
Despacho n.º 113/SAOPH/88, sobre a revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Avenida de Venceslau de Morais.
Despacho n.º 114/SAOPH/88, sobre a revisão dos contratos de concessão, por aforamento, de dois terrenos, sitos na Travessa da Chupa.
Despacho n.º l15/SAOPH/88, sobre a revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua do Guimarães.
Despacho n.º 116/SAOPH/88, sobre a revisão dos contratos de concessão, por aforamento, de terrenos, sitos na Rua dos Faitiões.
Despacho n.º 117/SAOPH/88, sobre a revisão dos contratos de concessão, por aforamento, de dois terrenos, sitos na Rua de Pedro Coutinho e Avemoa de Horta e Costa.

Gabinete do Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos:

Despacho n.º 16/SAGE/88, subdelegando todos os poderes no director do Gabinete do Porto e da Ponte para representar o Território na outorga do contrato a celebrar entre o território de Macau e a Empresa Geral de Fomento, S.A.

Babinete do Secretário-Adjunto para aAdministratção e Justitça:

Despacho n.º 40/SAAJ/88, que nomeia o director do Serviço de Administração e Função Pública (SAFP).

3.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Portaria n.º 177/88/M:

Designa cinco cidadãos para a Assembleia Legislativa de Macau.

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