Número 43
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 24 de Outubro de 1988
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Versão, em chinês, da Portaria n.º 126/88/M, de 8 de Agosto, que
aprova os princípios reguladores do ‘Programa de Estudo em Portugal’
(PEP).
Gabinete de Governador:
-
Despacho n.º 110/GM/88, exonerando o delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (Departamento Autónomo de Dragagens).
Forças de Segurança de Macau:
Comando:
- Respeitante à nomeação da Junta de Recrutamento Territorial (inspecção sanitária) dos candidatos à prestação do 1° Turno/SST/89, masculinos.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
- Autoriza a celebração do contrato com as empresas ‘Reparações Mecânicas Harpers (Macau) Ltd.’ e ‘H. Nolasco Cia. Ltd.’.
- Autoriza a celebração do contrato com a empresa ‘SOMEC - Consultores, Limitada’.
- Altera o escalonamento dos encargos com a fiscalização da empreitada de concepção/construção, da remodelação e ampliação do Hospital Central Conde de S. Januário.
- Autoriza a celebração do contrato com a ‘Empresa Geral de Fomento, S.A.’.
Gabinete do Governador:
Portaria que concede a Medalha de Mérito Cultural a um maestro.
-
Despacho n.º 112/GM/88, que autoriza o Conselho Administrativo do F.D.I.C., a dispensar a prestação de garantias bancárias.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça:
-
Despacho n.º 41/SAAJ/88, subdelegando competências no director do Gabinete dos Assuntos de Justiça. - Revoga o Despacho n.º 26/SAAJ/88, de 18 de Julho.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Gabinete do Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação:
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Despacho n.º 74/SAOPH/88, sobre a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Estrada Marginal da Ilha Verde.
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Despacho n.º 75/SAOPH/88, sobre a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ZAPE, designado por lote «E», quarteirão 13.
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Despacho n.º 76/SAOPH/88, sobre a venda do domínio directo de uma parcela de terreno aforado pelo Território, sito no Pátio da Horta, n.º 14.
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Despacho n.º 77/SAOPH/88, sobre a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito no aterro do Pac-On.
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Despacho n.º 78/SAOPH/88, sobre a doação ao Território e simultânea concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Rua de Pedro Coutinho, n.º 25.
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Despacho n.º 79/SAOPH/88, sobre a compra de uma parcela de terreno, sito na Rua do Almirante Sérgio.
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Despacho n.º 80/SAOPH/88, sobre a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ZAPE, designado por lote «A», quarteirão 13.
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Despacho n.º 81/SAOPH/88, sobre a compra de domínio directo de uma parcela de terreno, sita na Calçada das Verdades.
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Despacho n.º 82/SAOPH/88, sobre a revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Estrada Marginal do Hipódromo.
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Despacho n.º 83/SAOPH/88, sobre a revisão, por alteração de finalidade, do contrato de concessão e simultânea concessão de uma nova parcela de terrenos, sitos entre a Avenida de Artur Tamagnini Barbosa e o Istmo de Ferreira do Amaral.
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Despacho n.º 84/SAOPH/88, sobre a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito no aterro do Pac-On.
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Despacho n.º 85/SAOPH/88, sobre a declaração de desocupação de um terreno, sito nos aterros entre as Ilhas da Taipa Grande e a Taipa Pequena, Sueste da Granja, n.° 2, da Estrada da Fortaleza, hoje Estrada Governador Marques Esparteiro.
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Despacho n.º 86/SAOPH/88, sobre a declaração de desocupação de um terreno, sito nos aterros entre as Ilhas da Taipa Grande e a Taipa Pequena, destinado à ampliação da Fábrica de Panchões Him Son.
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Despacho n.º 87/SAOPH/88, sobre a revlsao do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua de Cinco de Outubro.
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Despacho n.º 88/SAOPH/88, sobre a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito no aterro do Pac-On, lote «D», na Ilha da Taipa.
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Despacho n.º 89/SAOPH/88, sobre a transmissão e simultânea alteração de finalidade de um terreno, onde se encontra construído o prédio n.º 15, da Estrada de D. Maria II.
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Despacho n.º 90/SAOPH/88, sobre a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na zona de aterro do antigo Hipódromo, junto ao Bairro Iao Hon, lote «D».
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Despacho n.º 91/SAOPH/88, sobre a revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua do Guimarães, n.os 147, 149 e 151.
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Despacho n.º 92/SAOPH/88, sobre a revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Estrada da Vitória, n.° 14.
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Despacho n.º 93/SAOPH/88, sobre a revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua de Jorge Álvares.
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Despacho n.º 94/SAOPH/88, sobre a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito no aterro do Pac-On, lote «J», na Ilha da Taipa.
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Despacho n.º 95/SAOPH/88, sobre a revisão dos contratos de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua de Coelho do Amaral, n.os 29, 31 e 33.
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Despacho n.º 96/SAOPH/88, sobre a doação ao Território e simultânea concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua do Infante.
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Despacho n.º 97/SAOPH/88, sobre a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ZAPE, quarteirão 8, lote «A».
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Despacho n.° 98/SAOPH/88, sobre a compra de um parcela de terreno, sita no Beco da Boa Vista.
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Despacho n.º 99/SAOPH/88, sobre a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito no aterro do Pac-On, lote «B», na Ilha da Taipa.
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Despacho n.º 100/SAOPH/88, sobre a troca de uma parcela de terreno, sita na Rua da Alegria.
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Despacho n.º 101/SAOPH/88, sobre a revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua de Camilo Pessanha.
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Despacho n.º 102/SAOPH/88, sobre a declaração de nulidade da concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Colina da Barra.
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Despacho n.º 103/SAOPH/88, sobre a revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua da Ribeira do Patane.
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Despacho n.º 104/SAOPH/88, sobre a revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Travessa dos Anjos, n.º 18.
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Despacho n.º 105/SAOPH/88, sobre a revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua de António Basto.
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Despacho n.º 106/SAOPH/88, sobre a doação ao Território e simultânea concessão, por aforamento, de uma parcela de terreno, sita na Calçada da Barra.
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Despacho n.º 107/SAOPH/88, sobre a revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua da Ribeira do Patane.
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Despacho n.º 108/SAOPH/88, sobre a revisão do contrato de concessão, por arrendamento, por alteração de finalidade de áreas de um terreno, sito na Avenida de Sidónio Pais.
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Despacho n.º 109/SAOPH/88, sobre a revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Rua do Almirante Sérgio.
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Despacho n.º 110/SAOPH/88, sobre a revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Rua da Ribeira do Patane.
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Despacho n.º 111/SAOPH/88, sobre a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ZAPE, quarteirão 11, lote «d», anteriormente designado por late VL-2d.
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Despacho n.º 112/SAOPH/88, sobre a revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua de S. Domingos.
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Despacho n.º 113/SAOPH/88, sobre a revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Avenida de Venceslau de Morais.
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Despacho n.º 114/SAOPH/88, sobre a revisão dos contratos de concessão, por aforamento, de dois terrenos, sitos na Travessa da Chupa.
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Despacho n.º l15/SAOPH/88, sobre a revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua do Guimarães.
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Despacho n.º 116/SAOPH/88, sobre a revisão dos contratos de concessão, por aforamento, de terrenos, sitos na Rua dos Faitiões.
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Despacho n.º 117/SAOPH/88, sobre a revisão dos contratos de concessão, por aforamento, de dois terrenos, sitos na Rua de Pedro Coutinho e Avemoa de Horta e Costa.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos:
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Despacho n.º 16/SAGE/88, subdelegando todos os poderes no director do Gabinete do Porto e da Ponte para representar o Território na outorga do contrato a celebrar entre o território de Macau e a Empresa Geral de Fomento, S.A.
Babinete do Secretário-Adjunto para aAdministratção e Justitça:
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
- Designa cinco cidadãos para a Assembleia Legislativa de Macau.