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Número 42
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 17 de Outubro de 1988
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Versão, em chinês, da Lei n.º 21/88/M, de 15 de Agosto, que regulamenta o acesso ao direito e aos tribunais.
Versão, em chinês, da Lei n.º 26/88/M, de 3 de Outubro, que aprova o estatuto dos titulares dos cargos municipais.
- Estabelece a correspondência entre os cargos de adjunto e subdirector, nível II.
- Substitui o quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, constante do Decreto-Lei n.º 42/87/M, de 22 de Junho.
Portaria n.º 172/88/M:
- Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes, anexo à Portaria n.º 145/88/M, de 5 de Setembro.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Tribunal Judicial da Comarca de Macau:
-
Proclamação do Apuramento das Eleições para a Assembleia Legislativa.
Publicado em: 18/10/1988
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Gabinete do Governador:
-
Despacho n.º 113/GM/88, nomeando o presidente da Assembleia de Apuramento
Geral da Eleição dos Vogais do Conselho Consultivo.
-
Despacho n.º 114/GM/88, nomeando uma professora de Matemática para a
Assembleia de Apuramento Geral da Eleição dos Vogais do Conselho Consultivo.
Publicado em: 21/10/1988