Três anos volvidos sobre a publicação do Despacho n.º 60/85, de 8 de Março, que determinou a afectação temporária do "Forum de Macau" ao Leal Senado da Câmara de Macau, importa decidir quanto ao seu enquadramento institucional em termos definitivos.
Considerando que, ao longo deste período, o Leal Senado tem demonstrado estar em condições de garantir uma gestão racional e eficaz duma instalação tão ampla e polivalente como o Forum;
Considerando ainda que o Leal Senado conseguiu centralizar no "Forum" uma vasta gama de actividades não só culturais, sociais, recreativas e económicas, como também desportivas;
Verificando-se ser oportuna a definição de um estatuto adequado ao "Forum de Macau", substituindo a sua afectação temporária e provisória ao Leal Senado, por uma integração definitiva na respectiva estrutura;
Tendo em vista o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 15.º do Estatuto Orgânico de Macau, determino:
1. As instalações que constituem o "Forum de Macau", sitas no Porto Exterior, ficam afectas definitivamente ao Leal Senado da Câmara de Macau, que assegurará a respectiva gestão administrativa e financeira.
2. Ficam igualmente afectos ao, Leal Senado os recursos humanos, materiais e financeiros que estavam adstritos ao "Forum de Macau", a partir da data de publicação do presente despacho.
3. O Leal Senado continuará a ser a entidade responsável pela coordenação das actividades a realizar no "Forum de Macau" de Macau, sendo assistido por uma comissão com a seguinte composição:
O funcionário ou agente que dirigir o funcionamento das instalações.
4. Este despacho entra em vigor na data da sua publicação e revoga o Despacho n.º 60/85, de 8 de Março.
Gabinete do Governador, em Macau, aos 26 de Julho de 1988.