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Número 31
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 1 de Agosto de 1988
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Versão, em chinês, do Decreto-Lei n.º
73/87/M, de 28 de Dezembro, que
aprova a Tabela Geral de Taxas e Multas aplicáveis aos Serviços
Radioeléctricos.
Decreto-Lei n.º 66/88/M:
- Aprova a orgânica da Direcção dos Serviços de Turismo. - Revogações.
Decreto-Lei n.º 67/88/M:
- Estabelece regras relativas ao uso da moeda local. - Revoga o Decreto
Provincial n.º 5/75, de 8 de Fevereiro.
Portaria n.º 124/88/M:
- Autoriza a Associação de Escoteiros de Macau a instalar e utilizar uma
rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 125/88/M:
- Aprova o regulamento provisório do jogo de 13 cartas.
Extractos de despachos
Forças de Segurança de Macau:
Comando:
- Despacho n.º 15/88, Determinando a prorrogação do prazo dos concursos de promoção a subchefe de todos os quadros da Polícia de Segurança Pública.
- Despacho n.º 16/88, Sobre as condições para os concursos de promoção a subchefes dos quadros gerais masculino e feminino, do pessoal músico, mecânico e radiomontador da PSP, para vigorar em 1988.
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
-
Despacho n.º 86/GM/88, sobre o prolongamento da actualização do
recenseamento eleitoral.
Publicado em: 02/08/1988