Número 28
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 11 de Julho de 1988
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 62/88/M:
- Procede à reestruturação da carreira específica de guarda prisional da Direcção de Serviços Prisionais e de Reinserção Social. - Revoga os artigos 2.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 61/85/M, de 6 de Julho.
Portaria n.º 117/88/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1988.
Portaria n.º 118/88/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1988.
Portaria n.º 119/88/M:
- Altera o mapa anexo à Portaria n.º 72/88/M, de 28 de Março, (Pessoal da extinta Emissora de Radiodifusão de Macau a exercer funções na TDM, E.P.).
Assembleia Legislativa:
- Rectificação (Lei n.º 17/88/M)
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:
- Despacho n.º 213/SAAE/88, autorizando a «Fábrica de Artigos de Vestuário Execlente, Lda.», a admitir 27 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 214/SAAE/88, autorizando a «Fábrica de Artigos Plásticos Chung Va, Lda.», a admitir 3 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 215/SAAE/88, autorizando a «Companhia de Construção e Engenharia Merit Union, Limitada», a admitir 24 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 216/SAAE/88, autorizando a Tipografia «Chong Va», a admitir 10 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 217/SAAE/88, autorizando a «Fábrica de Vestuário Marina (Internacional), Lda.», a admitir 15 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 218/SAAE/88, autorizando o «Centro Comercial Tai Ieng», a admitir 1 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 219/SAAE/88, autorizando a «Fábrica de Vestuário Continental», a admitir 9 trabalhadores não-residentes.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos:
- Despacho n.º 8/SAGE/88, Subdelegando uma competência no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos. - Revoga o Despacho n° 4/SAGE/88, de 7 de Março.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
SUMÁRIO
Portaria n.º 120/88/M:
- Delega competências no director do Gabinete de Comunicação Social.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais:
- Despacho n.º 22/SAESAS/88, Estabelece normas quanto à avaliação no ensino luso-chinês.
Publicado em: 11/07/1988
SUMÁRIO
Portaria n.º 121/88/M:
- Delega competências no Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça. - Revoga as Portarias n.os 105/88/M e 110/88/M, respectivamente, de 21 e 27 de Junho.
Publicado em: 12/07/1988
