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Número 27
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 4 de Julho de 1988
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Define o regime das carreiras profissionais de cada uma das corporações das Forças de Segurança de Macau.
- Cria a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau e aprova o seu regulamento.
- Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 44/88/M, de 13 de Junho, (Fundos de previdência).
- Dá nova redacção às alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 50/88/M, de 20 de Junho, (Regime jurídico de transportes em Macau).
- Defere ao Procurador da República os poderes de superintendência da Secretaria Judicial do Ministério Público.
- Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Cartografia e Cadastro.
- Regulamenta os centros de sinistrados dependentes do Instituto de Acção Social de Macau.
Portaria n.º 113/88/M:
- Autoriza a Companhia de Construção Tak Fai a instalar e utilizar uma rede de radio-comunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 114/98/M:
- Autoriza a Companhia de Importação e Exportação Patex, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 115/88/M:
- Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária ‘Meios de transporte terrestres’.
- Autoriza a Imprensa Oficial de Macau a utilizar o seu logotipo.
Gabinete do Governador:
- Despacho n.º 66/GM/88, nomeando o delegado do Governo junto da ‘Macau (Yat Yuen) Canidrome Co. Ltd.’.
- Despacho n.º 68/GM/88, respeitante à nomeação da Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos à prestação do SST/Especial/1988 - subchefe, masculino.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:
- Despacho n.º 200/SAAE/88, Subdelegando competências no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos.
- Despacho n.º 201/SAAE/88, Subdelegando competências no coordenador do Gabinete do Curso de Direito e Administração Pública.
- Despacho n.º 202/SAAE/88, autorizando o restaurante «Fong Seng Man Iun», a admitir 4 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 203/SAAE/88, autorizando o restaurante «Fong Seng Iok Kei», a admitir 2 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 204/SAAE/88, autorizando a «Fábrica de Vestuário Diana, Lda.», a admitir 10 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 205/SAAE/88, autorizando o restaurante «Lan Heong Kuok», a admitir 13 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 206/SAAE/88, indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pela «Companhia de Serviços Gerais de Macau».
- Despacho n.º 207/SAAE/88, indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pelo restaurante «Loon Mon».
- Despacho n.º 208/SAAE/88, indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pelo restaurante «Hollywood, Lda.».
- Despacho n.º 209/SAAE/88, indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pelo restaurante «Fábrica de Artigos de Vestuário San Luen Fat».
- Despacho n.º 210/SAAE/88, indeferindo o pedido de autorização de contratação de mão-de-obra não-residente, feito pelo restaurante «Kuok Chai».
- Despacho n.º 211/SAAE/88, autorizando a «Fábrica de Pianos de Macau, Lda.», a renovar o contrator de 11 trabalhadores não-residentes.
- Despacho n.º 212/SAAE/88, autorizando a «Sala de Dança Chu Seng», a renovar o contrator de 110 trabalhadores não-residentes.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Presidência da República
Decreto do Presidente da República n.º 55/88:
- Nomeia Secretário-Adjunto do Governador de Macau o Dr. Manuel Jorge Fonseca de Magalhães e Silva.