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公證署公告及其他公告
CARTÓRIO NOTARIAL DAS ILHAS
CERTIFICADO
Associação dos Professores da Universidade da Ásia Oriental
Certifico que a fotocópia parcial apensa a este certificado está conforme o original e foi extraída neste Cartório da escritura exarada a folhas treze do livro de notas para escrituras diversas vinte e um-E, outorgada aos doze de Abril de mil novecentos e oitenta e oito, e ocupa duas folhas autenticadas com selo branco e por mim rubricadas.
Que, na parte não fotocopiada, não há nada que amplie, restrinja ou modifique o conteúdo fotocopiado.
Secção I
Disposições gerais
Artigo primeiro
O nome da associação será «Associação dos Professores da Universidade da Ásia Oriental», em inglês «The Faculty Association of the University of East Asia».
Artigo segundo
A sede da associação ficará instalada nas dependências da Universidade da Ásia Oriental, Taipa, Macau.
Artigo terceiro
São objectivos da associação:
a) Representar os seus associados, expressando as suas opiniões sobre os assuntos da Universidade e trabalhando para o seu progresso;
b) Promover actividades sociais e intelectuais dentro da Comunidade Universitária;
c) Promover o entendimento mútuo entre os associados; e
d) Promover os interesses profissionais e o bem-estar dos seus associados.
Secção II
Dos associados
Artigo quarto
Há associados efectivos, não efectivos e honorários:
a) São efectivos todos os professores da Universidade, com horário completo;
b) São não efectivos todos os outros professores e assistentes, mediante aprovação da Direcção ou da Assembleia Geral; e
c) Individualidades de reconhecido mérito, poderão ser convidadas para ser presidente ou associado honorário da associação, mediante proposta de, pelo menos, três associados efectivos e com a aprovação da Assembleia Geral.
Artigo quinto
São direitos dos associados:
a) Os associados efectivos terão direito a eleger, a ser eleitos, a demitir os representantes eleitos, e a iniciar e ratificar a revisão dos Estatutos; e
b) Todos os associados terão direito a participar nas actividades organizadas pela associação e usufruir dos respectivos benefícios.
Artigo sexto
São deveres dos associados:
a) Cumprir os estatutos e as resoluções da Assembleia Geral Anual; e
b) Os associados efectivos e não efectivos terão de pagar quota.
Cartório Notarial das Ilhas, Taipa, aos quinze de Abril de mil novecentos e oitenta e oito. — A Ajudante, Paula Virgínia de Morais Borges.
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