Número 15
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 11 de Abril de 1988
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Gabinete do Governador:
-
Protocolo entre o Território de Macau e a Universidade Católica
Portuguesa.
-
Despacho n.º 41/GM/88, que atribui aos participantes do estágio
teórico-prático dos princípios reguladores do ‘Programa de Estudos em
Portugal (PEP)’ uma remuneração mensal equivalente ao índice 280.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
SUMÁRIO
Decreto-Lei n.º 30/88/M:
- Cria um lugar de assessor na carreira de técnico no quadro de pessoal dos
Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos.
Decreto-Lei n.º 31/88/M:
- Aprova providências legislativas para satisfação de encargos com o Grupo
de Ligação Conjunto Luso-Chinês e com o Grupo de Terras Luso-Chinês.
Publicado em: 11/04/1988