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Número 8
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 1988
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 54/88/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1988.
Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos:
- Despacho n.º 23/SAAE/88, Atribui à Direcção dos Serviços de Educação um fundo permanente.
- Despacho n.º 24/SAAE/88, Atribui à Direcção dos Serviços de Educação um fundo permanente para fazer face a despesas miúdas da Escola do Magistério Primário de Macau.
- Despacho n.º 25/SAAE/88, Atribui à Direcção dos Serviços de Educação um fundo permanente para fazer face a despesas miúdas do Complexo Escolar de Macau.
Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais:
- Despacho n.º 7/SAESAS/88, Respeitante à apresentação de um projecto de alteração ao Decreto-Lei n° 7/86/M, de 1 de Fevereiro, (Lei Orgânica dos Serviços de Saúde).
- Despacho n.º 9/SAESAS/88, Respeitante à apresentação de um relatório circunstanciado da inventariação e anunciação de um programa de acções relativas à habitação social em Macau.