Número 3

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 18 de Janeiro de 1988

Portaria n.º 10/88/M:

Delega competências no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos, no que se refere a atribuições executivas relativas aos Serviços de Marinha e às Oficinas Navais.

Portaria n.º 11/88/M:

Delega competências no Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça, em relação ao Gabinete do Curso de Direito e Administrativa Pública.

Portaria n.º 12/88/M:

Delega competências no Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça, em relação no Gabinete para a Tradução Jurídica.

Gabinete do Governo de Macau:

Despacho n.º 1/GM/88, que louva um subdirector da Direcção dos Serviços de Economia.
Despacho n.º 2/GM/88, que louva o pessoal do Centro de Organização e Informática e do Departamento das Contribuições e Impostos da Direcção dos Serviços de Finanças.
Despacho n.º 3/GM/88, que nomeia o delegado do Governo junto da Sociedade Concessionária da Exploração das Lotarias Instantâneas e Apostas Mútuas.
Despacho n.º 4/GM/88, que isenta a Associação Geral dos Operários de Macau do pagamento de sisa pela aquisição de um prédio.
Despacho n.º 5/GM/88, que isenta a Associação das Senhoras Democráticas de Macau do pagamento de sisa pela aquisição de um prédio.
Despacho n.º 6/GM/88, respeitante ao pessoal a ser afectado ao Conselho Permanente de Concertação Social.
Despacho n.º 7/GM/88, que cria uma equipa de projecto com a designação de Gabinete do Curso de Direito e Administração Pública.
Despacho n.º 8/GM/88, que cria uma equipa de projecto, com a designação de Gabinete para a Tradução Jurídica.
Despacho n.º 1/SAAE/88, Nomeia um administrador do Fundo de Pensões de Macau.