Número 1

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 4 de Janeiro de 1988

Gabinete do Governo de Macau:

Despacho n.º 32/SAAE/87, respeitante à fixação da percentagem dos emolumentos cobrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 50/80/M, de 30 de Dezembro, a reverter em 1988 para o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização.
Despacho n.º 33/SAAE/87, que nomeia o director dos Serviços de Turismo.
Despacho n.º 34/SAAE/87, respeitante à transição da propriedade da Ásia Oriental para a Fundação Macau.
Despacho n.º 46/SAOPH/87, respeitante à concessão de um terreno, sito na Estrada de Ferreira do Amaral.
Despacho n.º 47/SAOPH/87, respeitante à concessão de um terreno, sito na Rua do Almirante Costa Cabral.
Despacho n.º 48/SAOPH/87, respeitante à modificação do aproveitamento de um terreno, sito na Estrada de Adolfo Loureiro.
Despacho n.º 49/SAOPH/87, respeitante à concessão de um terreno sito na Rua dos Colonos.

Gabinete do Governo de Macau:

Despacho n.º 51/SAOPH/87, respeitante à concessão de um terreno, sito na Zona de Aterros do Porto Exterior, quarteirão 6, lote H.
Despacho n.º 52/SAOPH/87, respeitante à venda de uma parcela de terreno, sito na Rua da Palmeira.
Despacho n.º 53/SAOPH/87, respeitante à concessão de um terreno, sito na Zona de Aterros do Porto Exterior, quarteirão, 8, lote A.
Despacho n.º 54/SAOPH/87, respeitante à concessão de um terreno, sito na Zona de Aterros do Porto Exterior, quarteirão 6, lote I.
Despacho n.º 55/SAOPH/87, respeitante à doação do domlnio útil de um terreno, sito na Calçada do Gaio.
Despacho n.º 56/SAOPH/87, respeitante à concessão de um terreno, sito na Avenida de Demétrio Cinatti.