Número 47

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 23 de Novembro de 1987

Portaria n.º 149/87/M:

Concede à Sociedade de Fomento Predial Oséo Acconci & Filhos, Lda., autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel marítimo.

Portaria n.º 150/87/M:

Concede à Teledifusão de Macau, E. P., (TDM), autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre.

Gabinete do Governo de Macau:

Despacho n.º 108/GM/87, respeitante à concessão de abono para falhas ao tesoureiro do Instituto dos Desportos.
Despacho n.º 27/SAAE/87, respeitante à nova constituição da comissão administrativa do fundo permanente do Centro de Apoio Pedagógico-Didáctico.
Despacho interpretativo n.º 28/SAAE/87, esclarecendo dúvidas de interpretação suscitadas nos Despachos n.os 1 a 6/SAAE/87.
Despacho n.º 39/SAOPH/87, que louva o director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau.
Despacho n.º 40/SAOPH/87, respeitante à concessão de um terreno, sito junto da Estrada Marginal da Ilha Verde.
Despacho n.º 41/SAOPH/87, respeitante à revisão do contrato de alteração da finalidade de um terreno, sito na Ilha da Taipa.
Despacho n.º 42/SAOPH/87, respeitante à alteração da redacção do contrato de troca do domínio útil de um terreno.
Despacho n.º 43/SAOPH/87, que subdelega competências no director, substituto, dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau.

Serviços de Economia:

Despacho n.º 7/87/DCO/DSE, subdelegando competências no chefe do Sector de Registo de Operadores. - Revoga o Despacho n.º 6/87/DCO/DSE, de 28 de Setembro.

Portaria n.º 151/87/M:

Gabinete do Governo de Macau:

Despacho n.º 109/GM/87, criando o Gabinete do Aeroporto Internacional de Macau. - Revoga o Despacho n.º 76/SAES/87.