Número 46

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 16 de Novembro de 1987

É desafectado do domínio público um terreno com a área de 12 m2, sito na Rua de Camilo Pessanha.

Portaria n.º 147/87/M:

Portaria n.º 148/87/M:

Procede à revisão da tarifa de água fornecida pela Sociedade de Abastecimento de Água de Macau, S.A.R.L.

Gabinete do Governo de Macau:

Despacho n.º 106/GM/87, que define os circuitos administrativos que regem a utilização dos fundos afectos aos Gabinetes Coordenadores dos Empreendimentos.
Despacho n.º 107/GM/87, que cria uma equipa de projecto com a designação de Gabinete do Porto.
Despacho n.º 24/SAAE/87, nomeando dois vogais da Comissão de Fiscalização do Instituto Emissor de Macau.
Despacho n.º 25/SAAE/87, designando dois vogais do Conselho de Administração do World Trade Center Macau, S.A.R.L.
Despacho n.º 26/SAAE/87, que fixa a remuneração do administrador-delegado do Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A.R.L.
Despacho n.º 32/SAAJ/87, subdelegando competências no subdirector do Serviço de Administração e Função Pública.
Despacho n.º 38/SAOPH/87, respeitante à revisão do contrato de concessão de um terreno, sito na Estrada de Coelho do Amaral.

Gabinete do Governo de Macau:

Despacho n.º 33/SAAJ/87, sobre a suspensão de projectos, execução de quaisquer obras e aquisição de equipamentos para os 8.º a 11.º andares do "Edifício BCM".
Despacho n.º 34/SAAJ/87, sobre a suspensão da execução dos despachos que autorizaram o recrutamento de pessoal no exterior.

Publicado em: 16/11/1987