Número 42

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 19 de Outubro de 1987

Portaria n.º 126/87/M:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra de ampliação e remodelação das instalações de Polícia Judiciária de Macau.

Portaria n.º 127/87/M:

Define o escalonamento do segundo adicional ao contrato para estudo e redefinição de uma solução actualizada para a etapa preliminar do Porto de Ká-Hó.

Portaria n.º 128/87/M:

Autoriza a instalação e utilização de uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Portaria n.º 129/87/M:

Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1987.

Portaria n.º 130/87/M:

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1987.

Gabinete do Governo de Macau:

Despacho n.º 2/SAGE/87, nomeando os membros do Conselho Técnico Consultivo do Gabinete da Central de Incineração.
Despacho n.º 16/SAAJ/87, considerando anulado o despacho que homologou a lista classificativa do concurso para o preenchimento de lugares de técnico de 2.ª classe do Serviço de Administração e Função Pública.
Despacho n.º 17/SAOPH/87, respeitante à concessão de um terreno, sito nos aterros do Pac-On, na ilha da Taipa.
Despacho n.º 22/SAOPH/87, sobre a uniformização do regime jurídico dos terrenos situados na Avenida do Almirante Lacerda e Avenida do Ouvidor Arriaga, concedidos aos Serviços de Correios, Telégrafos e Telefones de Macau.

Serviços de Finanças:

Escritura de revisão do contrato de concessão, em regime de exclusivo, das corridas de cavalos, na modalidade de trote com atrelado, feita a favor da "Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelado, S.A.R.L.".