Número 42
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 19 de Outubro de 1987
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 126/87/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra de ampliação
e remodelação das instalações de Polícia Judiciária de Macau.
Portaria n.º 127/87/M:
- Define o escalonamento do segundo adicional ao contrato para estudo e
redefinição de uma solução actualizada para a etapa preliminar do Porto de
Ká-Hó.
Portaria n.º 128/87/M:
- Autoriza a instalação e utilização de uma rede de radiocomunicações, do
serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 129/87/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança
Pública, relativo ao ano económico de 1987.
Portaria n.º 130/87/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre de Justiça e dos Registos e
Notariado, relativo ao ano económico de 1987.
Gabinete do Governo de Macau:
- Despacho n.º 2/SAGE/87, nomeando os membros do Conselho Técnico Consultivo
do Gabinete da Central de Incineração.
- Despacho n.º 16/SAAJ/87, considerando anulado o despacho que homologou a
lista classificativa do concurso para o preenchimento de lugares de técnico de
2.ª classe do Serviço de Administração e Função Pública.
- Despacho n.º 17/SAOPH/87, respeitante à concessão de um terreno, sito nos
aterros do Pac-On, na ilha da Taipa.
- Despacho n.º 22/SAOPH/87, sobre a uniformização do regime jurídico dos
terrenos situados na Avenida do Almirante Lacerda e Avenida do Ouvidor Arriaga,
concedidos aos Serviços de Correios, Telégrafos e Telefones de Macau.
Serviços de Finanças:
- Escritura de revisão do contrato de concessão, em regime de exclusivo, das
corridas de cavalos, na modalidade de trote com atrelado, feita a favor da
"Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelado, S.A.R.L.".
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUMÁRIO
Portaria n.º 131/87/M:
- Delega competências no director dos Serviços de Educação.
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