Número 37

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 14 de Setembro de 1987

Portaria n.º 112/87/M:

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1987.

Portaria n.º 113/87/M:

Autoriza a "Tak Chou Electronic System Engineering" a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Autoriza a "Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L." (CTM), a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo.

Portaria n.º 115/87/M:

Autoriza a "Companhia de Consultores Bestway (Macau), Limitada", a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

Gabinete do Governo de Macau:

Despacho n.º 77/GM/87, respeitante à exoneração do director da Direcção dos Serviços de Educação.
Despacho n.º 13/SAAE/87, designando o administrador do Instituto Emissor de Macau.
Despacho, n.º 14/SAAE/87, fixando as remunerações mensais dos membros da Comissão de Fiscalização do Instituto Emissor de Macau.
Despacho n.º 15/SAAE/87, fixando os ordenados dos membros do Conselho de Administração do IEM.
Despacho n.º 16/SAAE/87, que estabelece normas para a atribuição de casa a funcionários e agentes recrutados.
Despacho n.º 6/SAOPH/87, sobre a concessão de um terreno nos aterros de Pac-On.

Portaria n.º 116/87/M:

Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1987.

Portaria n.º 117/87/M:

Aprova o 1.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1987.

Portaria n.º 118/87/M:

Delega competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos.

Gabinete do Governo de Macau:

Despacho n.º 78/GM/87, que cria uma equipa de projecto com a designação de Gabinete da Central de Incineração e define-lhe as respectivas competências.