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Número 22
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 1 de Junho de 1987
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Cria junto do Governador o Conselho Permanente de Concertação Social.
- Desafecta do domínio público uma parcela de terreno no Beco sem nome junto da Travessa de Francisco Xavier Pereira.
Portaria n.º 51/87/M:
- Autoriza a Companhia de Construção e Fomento Predial "Pou Iek, S.A.R.L.", a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 52/87/M:
- Autoriza a "Agência Comercial Wai U" a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações.
Portaria n.º 53/87/M:
- Autoriza a "Agência Comercial Chit Tat" a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 54/87/M:
- Cria a Comissão para a Generalização do Bilinguismo na Administração.
Gabinete do Governo de Macau:
-
Despacho n.º 34/SAEFT/87, que altera o montante da compensação monetária
com a utilização das viaturas próprias dos funcionários, em serviço.
-
Despacho n.º 35/SAEFT/87, que atribui um fundo permanente ao Centro de Apoio
Pedagógico-Didáctico da Direcção dos Serviços de Educação.
-
Despacho n.º 16/SAEC/87, respeitante à designação do representante do
Instituto dos Desportos de Macau na Comissão Coordenadora do "Forum"
de Macau.
-
Despacho n.º 17/SAEC/87, que nomeia, em comissão de serviço, um
subdirector da Direcção dos Serviços de Educação.
-
Despacho n.º 18/SAEC/87, sobre a preparação do PIDDA 1988.
-
Despacho n.º 77/SAES/87, sobre a modificação do aproveitamento de um
terreno aforado, sito na Rua do Volong.
-
Despacho n.º 78/SAES/87, sobre a alteração da finalidade de parte do
edifício a construir num terreno concedido por aforamento.
-
Despacho n.º 79/SAES/87, sobre a venda de uma parcela de terreno, situada no
Pátio de S. Paulo.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
- Do mesmo Leal Senado, sobre a postura dos vendilhões, artesãos e adelos da cidade de Macau.
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 17/87:
- Exonera, a seu pedido, o Secretário-Adjunto do Governador de Macau, Nuno Francisco Fernandes Delerue Alvim de Matos.
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Gabinete do Governo de Macau:
-
Despacho n.º 25/GM/87, que delega competências no presidente do Instituto
de Acção Social de Macau.
-
Despacho n.º 26/GM/87, que delega competências no director do Gabinete para
os Assuntos de Trabalho.
-
Despacho n.º 27/GM/87, que delega competências no administrador da Imprensa
Oficial de Macau.
-
Despacho n.º 28/GM/87, que delega competências no director da Cadeia
Central e do Instituto Educacional de Menores.
-
Despacho n.º 29/GM/87, que delega competências no director do Gabinete de
Comunicação Social.
-
Despacho n.º 30/GM/87, que delega competências no director dos Serviços de
Saúde.