Número 21
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 25 de Maio de 1987
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 30/87/M:
- Define o processo próprio de recrutamento e selecção dos educadores de
infância e auxiliares de educação.
Gabinete do Governo de Macau:
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Despacho Conjunto n.º 9/87, respeitante ao alargamento da composição da
Comissão Coordenadora das Actividades do Forum com a inclusão de um
representante do Instituto dos Desportos de Macau.
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Despacho Conjunto n.º 10/87, respeitante à criação da Delegação do
Instituto Cultural de Macau em Portugal.
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Despacho Conjunto n.º 11/87, respeitante à nomeação do coordenador da
Delegação do Instituto Cultural de Macau em Portugal.
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Despacho n.º 14/SAEC/87, que louva os membros do extinto Conselho dos
Desportos de Macau.
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Despacho n.º 15/SAEC/87, que subdelega competências no presidente do
Instituto dos Desportos de Macau.
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Despacho n.º 72/SAES/87, sobre a modificação do aproveitamento de um
terreno, sito na Rua do Almirante Sérgio.
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Despacho n.º 73/SAES/87, sobre a concessão, por arrendamento, de um
terreno, sito na Estrada de Cacilhas.
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Despacho n.º 74/SAES/87, sobre a alteração da finalidade do aproveitamento
de um terreno, sito na Avenida de Lopo Sarmento de Carvalho.
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Despacho n.º 75/SAES/87, sobre a concessão, por arrendamento e com dispensa
de hasta pública, de um terreno, sito na Rua Um e Rua Onze do Bairro Tamagnini
Barbosa.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUMÁRIO
Gabinete do Governo de Macau:
Portaria n.º 49/87/M:
- Dá nova redacção às alíneas b), c), d), h) e n) do n.º 1 do artigo 2.º
da Portaria n.º 114/86/M, de 9 de Agosto (Regras para garantir observações de
satélites).
Portaria n.º 50/87/M:
- Emite e põe em circulação, neste território, selos postais alusivos à
"Festividade do Barco-Dragão".
