Número 4
do Boletim Oficial de Macau
Segunda-feira, 26 de Janeiro de 1987
|
|
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 5/87/M:
- Altera o Código das Custas Judiciais em matéria de contabilidade de custas
e preparos.
Versão, em chinês, da Portaria n.º 5/87/M, que aprova a tabela de doenças
de declaração obrigatória.
Versão, em chinês, da Portaria n.º 6/87/M, que aprova o Plano Territorial
de Vacinações.
Portaria n.º 14/87/M:
- Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1987, o orçamento
privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao mesmo
ano económico.
Portaria n.º 15/87/M:
- Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1987, o orçamento
privativo do Centro de Recuperação Social, relativo ao mesmo ano económico.
Portaria n.º 16/87/M:
- Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1987, o orçamento
privativo do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao mesmo ano
económico.
Portaria n.º 17/87/M:
- Altera o escalonamento de pagamento referente às obras de remodelação e
ampliação do Hospital Central Conde de S. Januário/
Portaria n.º 18/87/M:
- Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1987, o orçamento
privativo do Fundo de Bolsas de Estudo, relativo ao mesmo ano económico.
Gabinete do Governo de Macau:
- Despacho Conjunto n.º 1/87, respeitante à implementação dum registo
central de pessoas colectivas e entidades equiparadas no território de Macau.
- Despacho Conjunto n.º 2/87, respeitante ao aproveitamento das instalações
do novo Edifício da Companhia de Electricidade de Macau (CEM).
- Despacho n.º 1/GM/87, respeitante à nomeação dos administradores do Fundo
de Pensões de Macau (FPM).
- Despacho n.º 2/SAA/87, relativo ao encargo das participações emolumentares
devidas aos magistrados judiciais e do Ministério Público colocados no
Território.
- Despacho n.º 1/SAAS/87, que dá por finda a comissão de serviço do
director da Cadeia Central de Macau.
- Despacho n.º 1/SAES/87, que louva o chefe do Gabinete de Estudos da
Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos.
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
Dos Serviços de Finanças (Secção do
Património). ─ Concursos públicos de adjudicação de artigos para consumo dos
Serviços Públicos do Território, durante o ano de 1987.
Publicado em: 26/01/1987
