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Número 52

do Boletim Oficial de Macau

Segunda-feira, 29 de Dezembro de 1986

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUPLEMENTO

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2.º SUPLEMENTO

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3.º SUPLEMENTO

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4.º SUPLEMENTO

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5.º SUPLEMENTO

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6.º SUPLEMENTO

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7.º SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Decreto-Lei n.º 267/85:

Decreto-Lei n.º 227/77:

MINISTÉRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E DA JUSTIÇA

Decreto-Lei n.º 256-A/77:

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIOS DA JUSTIÇA E DAS FINANÇAS E DO PLANO

Decreto-Lei n.º 374/84:

GOVERNO DE MACAU

Decreto-Lei n.º 57/86/M:

Portaria n.º 183/86/M:

Portaria n.º 184/86/M:

Portaria n.º 185/86/M:

Portaria n.º 186/86/M:

Portaria n.º 187/86/M:

Instituto de Acção Social:


Extractos de despachos


Avisos e anúncios oficiais


Anúncios judiciais e outros


SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Decreto-Lei n.º 58/86/M:

Decreto-Lei n.º 59/86/M:

Portaria n.º 188/86/M:

Portaria n.º 189/86/M:

Portaria n.º 190/86/M:

Publicado em: 31/12/1986


2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Lei n.º 13/86/M:

Publicado em: 31/12/1986


3.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Versão, em chinês, do Decreto-Lei n.º 32/85/M, de 13 de Abril, que estabelece o regime de bonificação ao crédito concedido a funcionários públicos para a aquisição de habitação própria em mercado livre.

Portaria n.º 191/86/M:

Portaria n.º 192/86/M:

Portaria n.º 193/86/M:

Portaria n.º 194/86/M:

Publicado em: 31/12/1986


4.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Decreto-Lei n.º 60/86/M:

Portaria n.º 195/86/M:

Publicado em: 31/12/1986


5.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Decreto-Lei n.º 61/86/M:

Portaria n.º 196/86/M:

Portaria n.º 197/86/M:

Publicado em: 31/12/1986


6.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Gabinete do Governo de Macau:

Publicado em: 31/12/1986


7.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Gabinete do Governo de Macau:

Portaria n.º 198/86/M:

Publicado em: 31/12/1986


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