A fim de melhorar a experiência do utilizador e proporcionar um acesso mais abrangente aos serviços e informações da Imprensa Oficial, a versão móvel será integrada no website principal (www.io.gov.mo) a partir do dia 1 de Abril de 2025.
[ ^ ]
Número 51
do Boletim Oficial de Macau
Terça-feira, 23 de Dezembro de 1986
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
- Fixa o regime de contrato e vencimento para assessor jurídico. - Revoga o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 62/85/M, de 6 de Julho.
- Altera o conteúdo das listas de antiguidade regulamentadas no Decreto-Lei n.º 4/86/M, de 25 de Janeiro. - Revoga a alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 42/83/M, de 21 de Novembro.
Portaria n.º 180/86/M:
- Autoriza o escalonamento de encargos com os trabalhos do Aterro Sanitário da Taipa.
Portaria n.º 181/86/M:
- Reforça várias rubricas da tabela de despesa do Orçamento Geral do Território para o ano económico de 1986.
Portaria n.º 182/86/M:
- Equipara o director da Cadeia Central e o chefe dos Serviços Florestais e Agrícolas a director de nível II.
Gabinete do Governo de Macau:
- Despacho n.º 44/GM/86, que actualiza o quantitativo mensal do abono de alimentação.
- Despacho Conjunto n.º 18/86, respeitante a aprovação de projectos de novas construções ou de obras de modificação, ampliação, consolidação ou reparação de edificações que se situem junto às linhas de muralhas antigas da cidade de Macau.
- Despacho n.º 20/SAAS/86, respeitante ao estágio para inspectores do trabalho.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
- Concede ao Governador de Macau autorização legislativa para alterar a regulamentação das carreiras específicas da Direcção de Assuntos Chineses (DAC).
Publicado em: 23/12/1986