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Número 28
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 12 de Julho de 1986
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Gabinete do Governo de Macau:
-
Despacho n.º 3/GM/86, que anula a declaração relativa à situação de
um funcionário. -
Despacho n.º 4/GM/86, que prorroga o prazo de regime de instalação do
Fundo de Pensões e altera a composição da Comissão Instaladora do mesmo.
-
Despacho conjunto n.º 2/86, respeitante à transferência da PJ da
dependência das FSM para o SAA.
-
Despacho n.º 13/SAEFT/86, que nomeia, por substituição, um vogal da
Comissão de Fiscalização do Instituto Emissor de Macau.
-
Despacho n.º 14/SAEFT/86, que determina o prazo da cobrança do imposto
profissional.
-
Despacho n.º 15/SAEFT/86, que exonera dois directores de Serviços, e
nomeia outros dois directores e um subdirector de Serviços.
-
Despacho n.º 11/SAA/86, que determina o abono das participações
emolumentares aos magistrados judiciais e do Ministério Público colocados no
Território.
-
Despacho n.º 11/SAES/86, que nomeia o director, substituto, dos Serviços
de Programação e Coordenação de Empreendimentos.