Número 28

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 12 de Julho de 1986

Gabinete do Governo de Macau:

Despacho n.º 3/GM/86, que anula a declaração relativa à situação de um funcionário.
Despacho n.º 4/GM/86, que prorroga o prazo de regime de instalação do Fundo de Pensões e altera a composição da Comissão Instaladora do mesmo.
Despacho conjunto n.º 2/86, respeitante à transferência da PJ da dependência das FSM para o SAA.
Despacho n.º 13/SAEFT/86, que nomeia, por substituição, um vogal da Comissão de Fiscalização do Instituto Emissor de Macau.
Despacho n.º 14/SAEFT/86, que determina o prazo da cobrança do imposto profissional.
Despacho n.º 15/SAEFT/86, que exonera dois directores de Serviços, e nomeia outros dois directores e um subdirector de Serviços.
Despacho n.º 11/SAA/86, que determina o abono das participações emolumentares aos magistrados judiciais e do Ministério Público colocados no Território.
Despacho n.º 11/SAES/86, que nomeia o director, substituto, dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos.