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Número 26
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 28 de Junho de 1986
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Lei n.º 16/86:
- Amnistia diversas infracções e concede perdões de penas.
GOVERNO DE MACAU
- Altera a legislação respeitante ao exercício de funções remuneradas por aposentados e reformados e internamento hospitalar de agentes e funcionários da Administração Pública.
Gabinete do Governo de Macau:
- Despacho n.º 2/GM/86, que nomeia o Encarregado do Governo durante a ausência do Governador e do Secretário-Adjunto para a Economia, Finanças e Turismo.
- Despacho conjunto n.º 1/86, respeitante ao pessoal que presta serviço na Administração de Macau.
- Despacho n.º 1/SAEFT/86, que subdelega competências no director da Inspecção dos Contratos de jogos.
- Despacho n.º 2/SAEFT/86, que subdelega competências no director dos Serviços de Turismo de Macau.
- Despacho n.º 3/SAEFT/86, que subdelega competências no director dos Serviços de Estatística e Censos.
- Despacho n.º 4/SAEFT/86, que subdelega competências no director dos Serviços de Finanças.
- Despacho n.º 5/SAEFT/86, que subdelega competências em diversas entidades.
- Despacho n.º 6/SAA/86, que nomeia o director do Serviço de Administração e Função Pública.
- Despacho n.º 7/SAA/86, que subdelega competências no director do Serviço de Administração e Função Pública.
- Despacho n.º 8/SAA/86, que subdelega competências no director da Polícia Judiciária.
- Despacho n.º 2/SAEC/86, que dá por finda a comissão de serviço do chefe do Departamento de Acção Cultural do Instituto Cultural de Macau.
- Despacho n.º 3/SAEC/86, que fixa as condições para a passagem aos quadros do Território dos professores interessados.
- Despacho n.º 4/SAEC/86, que altera o Despacho n.º 14/ECT/84, de 8 de Março.
- Despacho n.º 5/SAEC/86, que determina ao delegado do Governo junto da Universidade da Ásia Oriental a elaboração de um relatório circunstanciado sobre aquela Universidade.
- Despacho n.º 10/SAAS/86, que subdelega competências no presidente da Comissão de Gestão do Centro de Recuperação Social.
- Despacho n.º 9/SAES/86, que homologa o parecer n.º 130/86, da Comissão de Terras.
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