Número 24

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 14 de Junho de 1986

Gabinete do Governo de Macau:

Despacho n.º 1/GM/86, que aprova o Regulamento do Conselho de Governo do território de Macau.
Despacho n.º 1/SAA/86, que subdelega na directora dos Serviços de Identificação de Macau diversas competências.
Despacho n.º 1/SAAS/86, que dá por finda a comissão de serviço do director do Gabinete de Comunicação Social.
Despacho n.º 2/SAAS/86, que nomeia o director do Gabinete de Comunicação Social.

Portaria n.º 87/86/M:

Contempla as situações de ausência do território de Macau dos Secretários-Adjuntos, para efeito do exercício das competências neles delegadas.

Portaria n.º 88/86/M:

Autoriza o Conselho Administrativo da Direcção dos Serviços de Saúde a realizar despesas com obras e com a aquisição de bens e serviços.

Gabinete do Governo de Macau:

Despacho n.º 3/SAAS/86, que subdelega competências no director do Gabinete para os Assuntos de Trabalho.
Despacho n.º 4/SAAS/86, que subdelega competências no administrador da Imprensa Oficial de Macau.
Despacho n.º 5/SAAS/86, que subdelega competências no presidente do Instituto de Acção Social de Macau.
Despacho n.º 6/SAAS/86, que subdelega competências no director da Cadeia Central e do Instituto Educacional de Menores.
Despacho n.º 7/SAAS/86, que subdelega competências no director dos Serviços de Saúde.
Despacho n.º 8/SAAS/86, que subdelega competências no director do Gabinete de Comunicação Social.
Despacho n.º 9/SAAS/86, que designa o presidente da comissão administrativa do fundo permanente do Gabinete de Comunicação Social.