Número 20
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 17 de Maio de 1986
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SUMÁRIO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 9/86:
- Nomeia o Prof. Doutor Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva,
governador de Macau.
GOVERNO DE MACAU
Gabinete do Governo de Macau:
-
Despacho n.º 82/86, sobre o prazo de pagamento da Contribuição Predial
Urbana.
-
Despacho n.º 83/86, sobre a competência dos delegados de saúde para a
emissão dos atestados de aptidão física e mental.
-
Despacho n.º 84/86, respeitante ao orçamento geral do Território.
Serviços de Educação:
-
Despacho n.º 23/86/ECT, respeitante a componentes de formação
vocacional.
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Despacho n.º 24/86/ECT, que dá nova redacção a diversos números do
Despacho n.º 12/85/ECT (Provas de exame).
-
Despacho n.º 25/86/ECT, que dá nova redacção a diversos números do
Despacho n.º 27/85/ECT (Avaliação do aproveitamento escolar).
-
Despacho n.º 26/86/ECT, que dá nova redacção a diversos números do
Despacho n.º 6/85/ECT (Avaliação e classificação final dos alunos do
Ensino Preparatório).
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais