Número 20

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 17 de Maio de 1986

Decreto do Presidente da República n.º 9/86:

Nomeia o Prof. Doutor Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva, governador de Macau.

Gabinete do Governo de Macau:

Despacho n.º 82/86, sobre o prazo de pagamento da Contribuição Predial Urbana.
Despacho n.º 83/86, sobre a competência dos delegados de saúde para a emissão dos atestados de aptidão física e mental.
Despacho n.º 84/86, respeitante ao orçamento geral do Território.

Serviços de Educação:

Despacho n.º 23/86/ECT, respeitante a componentes de formação vocacional.
Despacho n.º 24/86/ECT, que dá nova redacção a diversos números do Despacho n.º 12/85/ECT (Provas de exame).
Despacho n.º 25/86/ECT, que dá nova redacção a diversos números do Despacho n.º 27/85/ECT (Avaliação do aproveitamento escolar).
Despacho n.º 26/86/ECT, que dá nova redacção a diversos números do Despacho n.º 6/85/ECT (Avaliação e classificação final dos alunos do Ensino Preparatório).