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Número 4
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 25 de Janeiro de 1986
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
2.º SUPLEMENTO
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Versão, em chinês, do Decreto-Lei n.º 3/86/M, de 4 de Janeiro, que estabelece o regime de subsídios à aquisição de habitação própria no âmbito dos contratos de desenvolvimento para a habitação.
- Procede à simplificação de procedimentos relativos às listas de antiguidade. - Revoga o Decreto-Lei n.º 348/70.
- Adopta medidas de normalização de papéis e impressos de uso geral na Administração Pública de Macau.
- Define formatos "standard" e generaliza o uso do sobrescrito ou bolsa com janela em papel transparente.
Portaria n.º 8/86/M:
- Emite e põe em circulação 1 750 000 selos postais da taxa de $ 1,50, alusivos ao "Signo Chinês do Ano Novo Lunar do Tigre" (emissão extraordinária).
Portaria n.º 9/86/M:
- Revoga a Portaria n.º 218/79/M, de 22 de Dezembro.
Portaria n.º 10/86/M:
- Concede autorização à Direcção dos Serviços de Marinha para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações.
Portaria n.º 11/86/M:
- Concede autorização à Direcção dos Serviços de Marinha para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço de operações portuárias.
Portaria n.º 12/86/M:
- Concede autorização à Teledifusão de Macau, E.P. (TDM), para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. - Revoga a Portaria n.º 172/83/M, de 29 de Outubro.
Portaria n.º 13/86/M:
- Concede autorização à Teledifusão de Macau, E.P. (TDM), para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, constituída por rádio microfones.
Portaria n.º 14/86/M:
- Concede autorização à Teledifusão de Macau, E.P. (TDM), para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço de radiodifusão.
Portaria n.º 15/86/M:
- Concede autorização à Teledifusão de Macau, E.P. (TDM), para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço fixo.
Portaria n.º 16/86/M:
- Concede autorização à Teledifusão de Macau, E.P. (TDM), para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço de radiodifusão.
Portaria n.º 17/86/M:
- Concede autorização à Companhia de Administração de Propriedades Hang On, Limitada, para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre.
Portaria n.º 18/86/M.
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de concepção/construção da Torre G, situada no empreendimento "Jardins do Oceano", na ilha da Taipa.
Portaria n.º 19/86/M:
- Atribui ao Conselho Administrativo dos Serviços de Saúde um fundo permanente de $ 100 000,00.
Portaria n.º 20/86/M:
- Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente de $ 100 000,00.
Portaria n.º 21/86/M:
- Atribui à Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos um fundo permanente de $ 10 000,00.
Gabinete do Governo de Macau:
-
Despacho n.º 11/86, que homologa o parecer n.º 205/85, da Comissão de
Terras.
-
Despacho n.º 12/86, que homologa o parecer n.º 206/85, da Comissão de
Terras.
-
Despacho n.º 13/86, que homologa o parecer n.º 232/85, da Comissão de
Terras.
-
Despacho n.º 14/86, que homologa o parecer n.º 251/85, da Comissão de
Terras.
-
Despacho n.º 2/86/ECT, que louva a comissão para o Ano Internacional da
Juventude.
-
Despacho n.º 1/86/CE, respeitante à requisição de um técnico de
informática de 1.ª classe.
Instituto de Acção Social:
-
Despacho n.º 3/86/AS, respeitante à transição do pessoal do Instituto
de Acção Social de Macau para os novos quadros.
Imprensa Oficial de Macau:
-
Despacho n.º 16/85/AS, respeitante à transição do pessoal da Imprensa
Oficial de Macau para os novos quadros.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Anúncios judiciais e outros
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 3/86:
- Exonera, a seu pedido, o contra-almirante Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa do cargo de governador de Macau.
Publicado em: 25/01/1986
2.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Portaria n.º 22/86/M:
- Renova as delegações de competência conferidas aos respectivos destinatários pelas Portarias n.os 87/85/M, 88/85/M, 89/85/M, 90/85/M e 91/85/M, todas de 11 de Maio, e pela Portaria n.º 111/85/M, de 8 de Junho.
Portaria n.º 23/86/M:
- Renova as delegações de competência conferidas pelas Portarias n.os 252/84/M, de 26 de Dezembro, e 80/85/M, de 20 de Abril.
Portaria n.º 24/86/M:
- Delega no segundo-comandante das Forças de Segurança de Macau diversas competências.
Portaria n.º 25/86/M:
- Delega no director da Polícia Judiciária diversas competências.
Portaria n.º 26/86/M:
- Renova a delegação de competência conferida pela Portaria n.º 103/81/M, de 8 de Julho.
Publicado em: 25/01/1986
3.º SUPLEMENTO
SUMÁRIO
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Aprova para ratificação o Acto de Estocolmo da Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial.
- Por determinação superior, publicam-se os instrumentos a que se refere o Despacho Normativo n.º 76/85, de 2 de Agosto, constante do Diário da República, I Série, n.º 188, de 17 de Agosto de 1985:
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Publicado em: 29/01/1986