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Número 2
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 11 de Janeiro de 1986
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Versão, em chinês, da Lei n.º 5/85/M, de 28 de Dezembro, que estabelece
o regime especial do imposto do selo para instituições de crédito.
Versão, em chinês, da Lei n.º 6/85/M, de 28 de Dezembro, que estabelece
o regime especial da contribuição industrial e do imposto complementar de
rendimentos dos bancos de operações "off-shore".
Gabinete do Governo de Macau:
-
Despacho que delega no director dos Serviços de Finanças os poderes para
representar Macau no exercício dos seus direitos como outorgante na escritura
do World Trade Center Macau, S.A.R.L.
Extractos de despachos
Serviços de Economia:
-
Despacho que subdelega competências no chefe do Departamento da
Indústria.
Forças de Segurança de Macau:
Comando:
-
Despacho n.º 1/86, respeitante à organização do processo de promoção
por distinção.
Gabinete para os Assuntos de Trabalho:
-
Despacho n.º 1/AS/86, que aprova o regulamento do estágio para ingresso
na categoria de inspector de 3.ª classe e do restante pessoal do quadro
inspectivo do Gabinete para os Assuntos de Trabalho.