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Número 38
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 21 de Setembro de 1985
BOLETIM OFICIAL DE MACAU
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 188/85/M:
- Altera o quadro do pessoal do Instituto de Acção Social de Macau.
Portaria n.º 189/85/M:
- Altera o quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
Portaria n.º 190/85/M:
- Altera o quadro do pessoal do Gabinete para os Assuntos de Trabalho.
Portaria n.º 191/85/M:
- Altera o quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos.
Portaria n.º 192/85/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra do Centro de Habitação Temporária da Taipa.
Portaria n.º 193/85/M:
- Autoriza a celebração do contrato para a aquisição dos apartamentos do Edifício Fortune Tower.
Portaria n.º 194/85/M:
- Reforça o fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos com a importância de $ 5 000,00.
Portaria n.º 195/85/M:
- Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1985.
Portaria n.º 196/85/M:
- Altera o quadro do pessoal da Directoria da Polícia Judiciária de Macau.
Portaria n.º 197/85/M:
- Altera o quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.
Gabinete do Governo de Macau:
- Despacho n.º 201/85, respeitante à nomeação de um membro para a Comissão para a Implementação da Língua Chinesa.
- Despacho n.º 202/85, determinando que, no próximo ano, reverta para o Cofre da Justiça e dos Registos e Notariado a receita correspondente a 20% dos emolumentos cobrados mensalmente nos Serviços de Registos e Notariado.
- Despacho n.º 20/85/CE, respeitante a critérios de operacionalidade sobre a prorrogação dos mandatos dos administradores do Instituto Emissor de Macau.
