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Número 38

do Boletim Oficial de Macau

Portaria n.º 188/85/M:

Portaria n.º 189/85/M:

Portaria n.º 190/85/M:

Portaria n.º 191/85/M:

Altera o quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos.

Portaria n.º 192/85/M:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra do Centro de Habitação Temporária da Taipa.

Portaria n.º 193/85/M:

Autoriza a celebração do contrato para a aquisição dos apartamentos do Edifício Fortune Tower.

Portaria n.º 194/85/M:

Reforça o fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos com a importância de $ 5 000,00.

Portaria n.º 195/85/M:

Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1985.

Portaria n.º 196/85/M:

Portaria n.º 197/85/M:

Altera o quadro do pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes.

Gabinete do Governo de Macau:

Despacho n.º 201/85, respeitante à nomeação de um membro para a Comissão para a Implementação da Língua Chinesa.
Despacho n.º 202/85, determinando que, no próximo ano, reverta para o Cofre da Justiça e dos Registos e Notariado a receita correspondente a 20% dos emolumentos cobrados mensalmente nos Serviços de Registos e Notariado.
Despacho n.º 20/85/CE, respeitante a critérios de operacionalidade sobre a prorrogação dos mandatos dos administradores do Instituto Emissor de Macau.

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