Número 31
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 3 de Agosto de 1985
|
SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 76/85/M:
- Dá nova redacção aos artigos 27.º, 35.º, n.º 1, alínea d), e 47.º,
n.º 2, do estatuto do Instituto Emissor de Macau, aprovado pelo
Decreto-Lei
n.º 63/82/M, de 30 de Outubro.
Portaria n.º 140/85/M:
- Determina o início dos cursos de enfermagem e de ajudante técnico de
radiologia na Escola Técnica dos Serviços de Saúde.
Portaria n.º 141/85/M:
- Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial
e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1985.
Gabinete do Governo de Macau:
- Despacho n.º 23/85/ECT, que subdelega competências no director dos
Serviços de Educação e Cultura.
- Despacho n.º 25/85/ECT, que louva um reitor do Liceu Nacional do Infante
D. Henrique.
- Despacho n.º 26/85/ECT, que louva duas vice-reitoras do Liceu Nacional do
Infante D. Henrique.
