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Número 23

do Boletim Oficial de Macau

Dá nova redacção às disposições do Decreto-Lei n.º 27-A/79/M, de 26 de Setembro. - Revoga diversos artigos do mesmo decreto-lei.

Portaria n.º 105/85/M:

Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S. A. R. L , a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. - Revoga a Portaria n.º 70/85/M, de 30 de Março.

Portaria n.º 106/85/M:

Autoriza a "Macau Hotel Company Limited" a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações.

Portaria n.º 107/85/M:

Autoriza a Securicor Macau, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações.

Portaria n.º 108/85/M:

Autoriza a Firma "Dragages-de Nul-di J. V." a instalar e utilizar uma rede do serviço de radionavegação marítima.

Portaria n.º 109/85/M:

Autoriza a Companhia de Investimento Imobiliário Kingdom, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações.

Portaria n.º 110/85/M:

Autoriza a Sociedade de Investimentos e Fomento Predial Wah Fu, Lda, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações.

Portaria n.º 111/85/M:

Dá nova redacção à alínea a) do artigo 1.º da Portaria n.º 90/85/M, de 11 de Maio (funções executivas delegadas no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais).

Portaria n.º 112/85/M:

Autoriza a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações a utilizar o seu logotipo.

Gabinete do Governo de Macau:

Portaria que concede a medalha de dedicação.
Despacho n.º 114/85, que estabelece algumas normas a observar na elaboração dos estudos destinados à aquisição e aluguer de equipamentos e serviços que visem o tratamento automático de informação.
Despacho n.º 7/85/CE, que autoriza o Banco Comercial de Macau, S. A. R. L., a aumentar o capital social.

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