Número 21
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 25 de Maio de 1985
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SUMÁRIO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Gabinete do Ministro:
GOVERNO DE MACAU
Portaria n.º 98/85/M:
- Atribui ao Gabinete para os Assuntos de Trabalho um fundo permanente de $
50 000,00.
Portaria n.º 99/85/M:
- Reforça o fundo permanente atribuído à Cadeia Central de Macau, com a
quantia de $ 50 000,00.
Portaria n.º 100/85/M:
- Reforça várias verbas da tabela de despesa corrente do orçamento para o
ano económico de 1985.
Portaria n.º 101/85/M:
- Emite e põe em circulação 500 000 selos comemorativos da "Visita
de Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa a Macau, da taxa de
$ 1,50.
Portaria n.º 102/85/M:
- Autoriza a concessionária a praticar a tarifa de 2,50 patacas/m3 de água
fornecida.
Portaria n.º 103/85/M:
- Aprova a Tabela Geral de Taxas e Multas aplicáveis aos Serviços
Radioeléctricos. - Revoga a tabela anexa ao
Decreto-Lei n.º 67/82/M, de 28
de Dezembro.
Portaria n.º 104/85/M:
- Aprova o Regulamento Oficial do jogo de "Poker de 5 cartas".
Gabinete do Governo de Macau:
- Portaria que concede a medalha de dedicação.
- Portarias que concedem medalhas de valor.
- Portarias que concedem medalhas de mérito profissional.
Forças de Segurança de Macau:
Comando:
- Despacho n.º 12/85, sobre a classificação das provas físicas de
admissão aos SST/Normal e SST/Especial, durante o ano de 1985.
