[ ^ ]
Versão Chinesa
Decreto-Lei n.º 41/85/M
de 18 de Maio
Verificando-se a necessidade de reforçar várias dotações da tabela de
despesas correntes e de capital do orçamento em vigor, assim como a
inscrição de novas rubricas;
Considerando a necessidade de satisfazer despesas correntes da
Administração oportunamente detectadas, a fim de assegurar o seu regular
funcionamento;
Considerando que existem disponibilidades financeiras;
Ouvido o Conselho Consultivo;
O Governador de Macau decreta, nos termos do n.º 1 do artigo 13.º do Estatuto Orgânico de Macau, para valer como lei no território de Macau, o
seguinte:
Artigo 1.º São aditadas à tabela de despesa geral do orçamento geral do
Território para o ano económico de 1985 as seguintes rubricas:
CAPÍTULO 01
Encargos gerais - Divisão 04
Secretaria do Conselho Consultivo do Governo
- Despesas correntes
- 01-01-05-00 - Salários do pessoal eventual
- 01-01-05-01 - Salários
- 01-01-05-02 - Prémio de antiguidade
Divisão 05
Padroado do Oriente
- Transferências correntes
- 04-02-00-00-06 - Subsídio para as despesas com as deslocações de pessoal
missionário por motivo de licença e outros motivos
CAPÍTULO 03
Serviço de Administração e Função Pública
- Despesas correntes
- 02-03-09-00 - Encargos não especificados
- 02-03-09-00-01 - Lançamento de cursos de formação técnico-profissional
CAPÍTULO 12
Despesas comuns
- 04-01-05-00-13 - Fundo de Garantia Automóvel
- 04-01-05-00-14 - Encargos com o funcionamento do Arquivo do Registo
Criminal e Policial
- 05-04-00-00-12 - Indemnizações pela reversão de terrenos à posse do
Estado
CAPÍTULO 18
Serviços de Identificação de Macau
- Despesas correntes
- 01-02-04-00 - Abono para falhas
CAPÍTULO 26
Inspecção dos Contratos de Jogos
- 01-01-05-02 - Prémio de antiguidade
CAPÍTULO 29
Gabinete para os Assuntos de Trabalho
- 02-03-06-00 - Representação
CAPÍTULO 30
Gabinete Coordenador da Habitação
- Outros investimentos
- 07-10-00-00 - Maquinaria e equipamento
CAPÍTULO 31
Serviço de Cartografia e Cadastro de Macau
- 01-01-03-00 - Remunerações de pessoal diverso
- 01-01-03-01 - Remunerações
Art. 2.º É aberto, nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º
41/83/M, de 21 de Novembro, um crédito especial de $20 825 550,00, destinado
a reforçar e dotar com as quantias que se indicam, as seguintes verbas da
tabela de despesa corrente do orçamento geral em vigor:
CAPÍTULO 01
Encargos gerais
Divisão 02 - Gabinete do Governo de Macau
- Despesas correntes
- 01-01-04-02 - Prémio de antiguidade $ 30 000,00
- 01-01-05-01 - Salários $ 175 500,00
- 01-01-05-02 - Prémio de antiguidade $ 5 000,00
- 01-02-06-00 - Subsídio de residência $ 70 000,00
- 02-02-04-00 - Consumos de secretaria $ 40 000,00
- 02-02-07-00 - Outros bens não duradouros $ 50 000,00
- 02-03-01-00 - Conservação e aproveitamento de bens $ 100 000,00
- 02-03-02-01 - Energia eléctrica $ 450 000,00
- 02-03-02-02 - Outros encargos das instalações $ 25 000,00
- 02-03-05-03 - Outros encargos de transportes e comunicações $ 200 000,00
- 02-03-06-00 - Representação $ 225 000,00
- 02-03-07-00 - Publicidade e propaganda $ 15 000,00
- 02-03-09-00 - Encargos não especificados $ 50 000,00
- Outras despesas correntes
- 05-02-04-00 - Viaturas $ 3 000,00
Divisão 04 - Secretaria do
Conselho Consultivo do Governo
- Despesas correntes
- 01-01-05-00 - Salários do pessoal eventual:
- 01-01-05-01 - Salários $ 34 800,00
- 01-01-05-02 - Prémio de antiguidade $ 6 240,00
Divisão 05 - Padroado do Oriente
- Despesas correntes
- 01-01-01-02 - Prémio de antiguidade $ 1 820,00
- 04-02-00-00-01 - Subsídio para a manutenção de pessoal missionário, nos termos da alínea a) da regra 6.ª do artigo 1.º do
Diploma Legislativo Ministerial n.º 4, de 28 de Junho de 1952 $ 79 800,00
- 04-02-00-00-02 - Para pagamento de possíveis diferenças cambiais dos vencimentos dos missionários colocados na Missão
de Malaca e Singapura $ 18 564,00
- 04-02-00-00-06 - Subsídios para as despesas com as deslocações de pessoal missionário por motivo de licença e outros
motivos $ 230 000,00
CAPÍTULO 03
Serviço de Administração e Função Pública
- Despesas correntes
- 01-01-03-00 - Remunerações de pessoal diverso:
- 01-01-03-01 - Remunerações $ 517 200,00
- 01-01-03-02 - Prémio de antiguidade $ 9 360,00
- 01-01-05-01 - Salários $ 228 126,00
- 01-01-05-02 - Prémio de antiguidade $ 9 020,00
- 01-06-03-02 - Ajudas de custo diárias $ 88 000,00
- 01-06-03-03 - Outros abonos - compensação de encargos $ 6 000,00
- Bens e serviços
- 02-01-04-00 - Material de educação, cultura e recreio $ 25 000,00
- 02-01-06-00 - Material honorífico e de representação $ 10 000,00
- 02-01-07-00 - Equipamento de secretaria $ 20 000,00
- 02-02-04-00 - Consumos de secretaria $ 50 000,00
- 02-02-07-00 - Outros bens não duradouros $ 25 000,00
- 02-03-02-02 - Outros encargos das instalações $ 110 000,00
- 02-03-05-03 - Outros encargos de transportes e comunicações $ 25 000,00
- 02-03-07-00 - Publicidade e propaganda $ 25 000,00
- 02-03-08-00 - Trabalhos especiais diversos $ 200 000,00
- 02-03-09-00 - Encargos não especificados.
- 02-03-09-00-01 - Lançamento de cursos de formação técnico-profissional $ 230 000,00
CAPÍTULO 04
Serviços de Assuntos Chineses
- Despesas correntes
- 01-02-05-00 - Senhas de presença $ 20 000,00
- 01-06-03-02 - Ajudas de custo diárias $ 15 000,00
CAPÍTULO 06
Serviços de Saúde
- Despesas correntes
- Bens e serviços
- 02-03-01-00 - Conservação e aproveitamento de bens $ 264 600,00
- 02-03-03-00-03 - Aquisição de filmes e produtos químicos para s. radiologia $ 39 000,00
- 02-03-05-03 - Outros encargos de transportes e comunicações $ 78000,00
- 02-03-09-00 - Encargos não especificados $ 30 000,00
- 01-01-03-01-01 - Remunerações ao pessoal técnico e especializado $
900000,00
- 01-01-05-01 - Salários $ 150 000,00
- 01-02-04-00 - Abonos para falhas $ 16 100,00
- 01-02-06-00 - Subsídio de residência $ 700 000,00
- 01-05-01-00 - Subsídio de família $ 150 000,00
- 01-06-02-00 - Vestuário e artigos pessoais - compensação de encargos $
12 000,00
- 02-01-04-00 - Material de educação, cultura e recreio $ 100 000,00
CAPÍTULO 07
Serviços de Estatística e Censos
- Despesas correntes
- 01-02-06-00 - Subsídio de residência $ 60 000,00
- 01-05-01-00 - Subsídio de família $ 25 000,00
- 02-03-09-00 - Encargos não especificados $ 100 000,00
- 02-03-02-02 - Outros encargos das instalações $ 180 000,00
CAPÍTULO 08
Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos
- Despesas correntes
- 01-01-09-00 - Subsídio de Natal $ 121 740,00
- 01-01-10-00 - Subsídio de Férias $ 121 740,00
- 01-02-06-00 - Subsídio de residência $ 12 240,00
- 01-03-01-00 - Telefones individuais $ 1 500,00
- 01-06-02-00 - Vestuário e artigos pessoais - compensação de encargos $ 2
000,00
- Bens e serviços
- 02-03-01-00 - Conservação e aproveitamento de bens $ 12 500,00
- 02-03-02-02 - Outros encargos das instalações $ 30 000,00
- 02-03-05-03 - Outros encargos de transportes e comunicações $ 10 000,00
Outros investimentos
- 07-09-00-00 - Material de transporte $ 41 800,00
CAPÍTULO 09
Serviços de Finanças
- Despesas correntes
- 01-01-03-01 - Remunerações $ 450 000,00
- 01-01-03-02 - Prêmio de antiguidade $ 10 000,00
- 01-01-05-01 - Salários $ 1 200 000,00
- 01-02-03-00 - Horas extraordinárias $ 100 000,00
- 01-02-04-00 - Abono para falhas $ 50 000,00
- 01-02-06-00 - Subsídio de residência $ 150 000,00
- 01-05-01-00 - Subsídio de família $ 100 000,00
- Bens e serviços
- 02-01-07-00 - Equipamento de secretaria $ 100 000,00
- 02-01-08-00 - Outros bens duradouros $ 50 000,00
- 02-02-04-00 - Consumos de secretaria $ 70 000,00
- 02-03-01-00 - Conservação e aproveitamento de bens $ 100 000,00
- 02-03-05-03 - Outros encargos de transportes e comunicações $ 20 000,00
- 02-03-07-00 - Publicidade e propaganda $ 60 000,00
- 02-03-08-00-02 - Publicação de livros de interesse geral $ 200 000,00
Outros investimentos
- 07-09-00-00 - Material de transporte $ 40 000,00
CAPÍTULO 11
Pensões e reformas
- Despesas correntes
- 01-04-07-00-07 - Despesas com assistência médica, tratamento e internamento em hospitais, manicómios, casas de
saúde e sanatórios, de funcionários aposentados, oficiais e praças na situação de reforma $ 20 000,00
CAPÍTULO 12
- Despesas Comuns
- 05-04-00-00-12 - Indemnizações pela reversão de terrenos à posse do Estado $ 600 000,00
- 04-01-05-00-13 - Fundo de Garantia Automóvel $ 100 000,00
- 04-01-05-00-14 - Encargos com o funcionamento do Arquivo do Registo Criminal e Policial $ 46 500,00
CAPÍTULO 16
Cadeia Central
- Despesas correntes
- 01-01-02-01 - Vencimentos $ 301 800,00
- 01-01-02-04 - Suplemento por serviço de segurança $ 140 000,00
- 01-01-03-00 - Remunerações de pessoal diverso $ 230 000,00
- 01-01-10-00 - Subsídio de Férias $ 20 000,00
- 01-02-06-00 - Subsídio de residência $ 140 000,00
- 01-05-01-00 - Subsídio de família $ 90 000,00
- 01-06-02-00 - Vestuário e artigos pessoais - Compensação de encargos $ 5
000,00
- 02-02-02-00 - Combustíveis e lubrificantes $ 10 000,00
- 02-02-04-00 - Consumos de secretaria $ 10 000,00
- 02-02-05-00 - Alimentação $ 300 000,00
- 02-02-07-00 - Outros bens não duradouros $ 24 000,00
CAPÍTULO 18
Serviços de Identificação de Macau
- Despesas correntes
- 01-01-05-01 - Salários $ 500 000,00
- 01-02-04-00 - Abono para falhas $ 100 000,00
- 01-06-02-00 - Vestuário e artigos pessoais - Compensação de encargos $
50 000,00
- Bens e serviços
- 02-01-04-00 - Material de educação, cultura e recreio $ 10 000,00
- 02-01-07-00 - Equipamento de secretaria $ 50 000,00
- 02-01-08-00 - Outros bens duradouros $ 20 000,00
- 02-02-04-00 - Consumos de secretaria $ 400 000,00
- 02-02-07-00 - Outros bens não duradouros $ 20 000,00
- 02-03-02-02 - Outros encargos das instalações $ 201 000,00
- 02-03-05-03 - Outros encargos de transportes e comunicações $ 30 000,00
CAPÍTULO 19
Serviços de Economia
- Despesas correntes
- 01-01-05-00 - Salários do pessoal eventual $ 400 000,00
- 01-02-06-00 - Subsídio de residência $ 100 000,00
- 01-05-01-00 - Subsídio de família $ 35 000,00
- Bens e serviços
- 02-03-01-00 - Conservação e aproveitamento de bens $ 160 000,00
CAPÍTULO 20
Serviços de Obras Públicas e Transportes
- Despesas correntes
- 01-02-04-00 - Abonos para falhas $ 4 000,00
- 02-03-08-00 - Trabalhos especiais diversos $ 500 000,00
- 01-06-03-02 - Ajudas de custo diárias $ 50 000,00
- 02-01-04-00 - Material de educação, cultura e recreio $ 10 000,00
- 02-03-02-01 - Energia eléctrica $ 90 000,00
- 02-03-06-00 - Representação $ 20 000,00
- 02-03-05-03 - Outros encargos de transportes e comunicações $ 100 000,00
- 01-03-01-00 - Telefones individuais $ 10 000,00
- 01-02-03-00 - Horas extraordinárias $ 70 000,00
- 01-01-05-01 - Salários $ 400 000,00
- 02-03-02-02 - Outros encargos das instalações $ 120 000,00
CAPÍTULO 21
Serviços Florestais e Agrícolas
- Despesas correntes
- 01-01-04-02 - Prémio de antiguidade $ 3 000,00
- 01-01-05-01 - Salários $ 190 000,00
- 01-01-05-02 - Prémio de antiguidade $ 25 000,00
- 01-02-06-00 - Subsídio de residência $ 400 000,00
- 01-05-01-00 - Subsídio de família $ 300 000,00
- 01-06-02-00 - Vestuário e artigos pessoais - compensação de encargos $
12 000,00
- 02-02-02-00 - Combustíveis e lubrificantes $ 28 000,00
- 02-02-07-00 - Outros bens não duradouros $ 30 000,00
- 02-03-02-01 - Energia eléctrica $ 90 000,00
- 02-03-05-03 - Outros encargos de transportes e comunicações $ 50 000,00
- 02-03-07-00 - Publicidade e propaganda $ 40 000,00
- Outras despesas correntes
- 05-02-00-00 - Seguros
- 05-02-04-00 - Viaturas $ 3 500,00
- Outros investimentos
- 07-11-00-00 - Animais $ 15 000,00
CAPÍTULO 22
Serviços Meteorológicos e Geofísicos
- Despesas correntes
- 01-01-05-01 - Salários $ 139 900,00
- 01-02-06-00 - Subsídio de residência $ 5 000,00
- 02-03-01-00 - Conservação e aproveitamento de bens $ 30 000,00
- 02-03-02-02 - Outros encargos das instalações $ 3 000,00
- 02-03-07-00 - Publicidade e propaganda $ 15 000,00
- Outras despesas correntes
- 05-02-00-00 - Seguros
- 05-02-04-00 - Viaturas $ 1 000,00
CAPÍTULO 23
Serviços de Turismo
- Despesas correntes
- 01-01-05-01 - Salários $ 500 000,00
- 01-02-03-00 - Horas extraordinárias $ 30 000,00
- 01-02-06-00 - Subsídio de residência $ 70 000,00
- 01-05-01-00 - Subsídio de família $ 25 000,00
- Bens e serviços
- 02-02-04-00 - Consumos de secretaria $ 30 000,00
- 02-02-07-00 - Outros bens não duradouros $ 30 000,00
- 02-03-05-03 - Outros encargos de transportes e comunicações $ 100 000,00
CAPÍTULO 24
Gabinete de Comunicação Social
- Despesas correntes
- 01-01-05-02 - Prémio de antiguidade $ 10 000,00
- 01-06-03-02 - Ajudas de custo diárias $ 150 000,00
CAPÍTULO 25
Imprensa Nacional
- Despesas correntes
- 01-01-06-00 - Duplicação de vencimentos $ 16 300,00
- 01-02-03-00 - Horas extraordinárias $ 20 000,00
- 01-02-04-00 - Abono para falhas $ 13 400,00
- 01-02-06-00 - Subsídio de residência $ 50 000,00
- Bens e serviços
- 02-01-07-00 - Equipamento de secretaria $ 15 000,00
- 02-02-01-00 - Matérias-primas e subsidiárias $ 500 000,00
- 02-02-04-00 - Consumos de secretaria $ 4 000,00
- 02-02-07-00 - Outros bens não duradouros $ 6 000,00
- 02-03-01-00 - Conservação e aproveitamento de bens $ 50 000,00
- 02-03-02-01 - Energia eléctrica $ 100 000,00
CAPÍTULO 26
Inspecção dos Contratos de Jogos
- Despesas correntes
- 01-01-01-01 - Vencimentos ou honorários $ 129 000,00
- 01-01-05-00 - Salários do pessoal eventual:
- 01-01-05-02 - Prémio de antiguidade $ 10 000,00
CAPÍTULO 27
Serviços de Marinha
- Despesas correntes
- 01-01-02-01 - Vencimentos $ 39 000,00
- 01-01-03-01 - Remunerações $ 100 000,00
- 01-01-07-00 - Gratificações certas e permanentes $ 64 000,00
- 01-06-03-01 - Ajudas de custo de embarque $ 27 000,00
CAPÍTULO 28
Forças de Segurança de Macau
Divisão 01 - Comando
- 01-06-03-03 - Outros abonos - Compensação de encargos $ 50 000,00
CAPÍTULO 29
Gabinete para os Assuntos de Trabalho
- Despesas correntes
- 01-01-05-01 - Salários $ 600 000,00
- 01-01-05-02 - Prémio de antiguidade $ 5 000,00
- Bens e serviços
- 02-01-07-00 - Equipamento de secretaria $ 60 000,00
- 02-03-06-00 - Representação $ 30 000,00
- 02-03-07-00 - Publicidade e propaganda $ 200 000,00
- Outras despesas correntes
- 05-02-04-00 - Viaturas $ 3 000,00
- Outros investimentos
- 07-09-00-00 - Material de transporte $ 130 000,00
CAPÍTULO 30
Gabinete Coordenador da Habitação
- Despesas correntes
- 01-06-02-00 - Vestuário e artigos pessoais - Compensação de encargos $ 3
300,00
- 02-01-07-00 - Equipamento de secretaria $ 71 430,00
- 02-01-08-00 - Outros bens duradouros $ 108 690,00
- 02-02-04-00 - Consumos de secretaria $ 12 707,00
- 02-03-01-00 - Conservação e aproveitamento de bens $ 15 000,00
- 02-03-04-00 - Locação de bens $ 7 800,00
- 02-03-05-03 - Outros encargos de transportes e comunicações $ 78 196,00
- 02-03-09-00 - Encargos não especificados $ 2 000,00
- 05-02-04-00 - Seguro-viaturas $ 497,00
- 07-09-00-00 - Material de transporte $ 100 580,00
- Outros investimentos
- 07-10-00-00 - Maquinaria e equipamento $ 208 000,00
CAPÍTULO 31
Serviço de Cartografia e Cadastro de Macau
- Despesas correntes:
- 01-01-01-02 - Prémio de antiguidade $ 70 200,00
- 01-01-03-00 - Remunerações de pessoal diverso
- 01-01-03-01 - Remunerações $ 180 000,00
- 01-01-04-02 - Prémio de antiguidade $ 50 000,00
- 01-01-05-01 - Salários $ 250 000,00
- Bens e serviços
- 02-02-01-00 - Matérias-primas e subsidiárias $ 20 000,00
- 02-03-02-01 - Energia eléctrica $ 213 100,00
- 02-03-02-02 - Outros encargos das instalações $ 70 000,00
- 02-03-05-03 - Outros encargos de transportes e comunicações $ 28 000,00
- 02-03-06-00 - Representação $ 21 000,00
$ 20 825 550,00
Art. 3.º Para contrapartida das dotações e reforços das rubricas do
artigo anterior, são utilizadas as disponibilidades a retirar das seguintes
verbas da mesma tabela orçamental de despesa:
CAPÍTULO 01
Encargos gerais - Divisão 02
Gabinete do Governo de Macau
- Despesas correntes
- 01-01-01-01 - Vencimentos ou honorários $ 110 000,00
- 01-01-01-02 - Prémio de antiguidade $ 30 000,00
- 02-01-02-00 - Material de defesa e segurança $ 10 000,00
- 02-01-03-00 - Material de aquartelamento e alojamento $ 100 000,00
- 02-01-04-00 - Material de educação, cultura e recreio $ 40 000,00
- 02-01-05-00 - Material fabril, oficinal e de laboratório $ 5 000,00
- 02-03-04-00 - Locação de bens $ 120 000,00
- 02-03-08-00 - Trabalhos especiais diversos $ 50 000,00
Divisão 03
Secretaria da Assembleia Legislativa
- Despesas correntes
- 01-01-01-01 - Vencimentos ou honorários $ 130 000,00
Divisão 04
Secretaria do Conselho Consultivo do Governo
- Despesas correntes
- 01-01-01-01 - Vencimentos ou honorários $ 10 000,00
CAPÍTULO 03
Serviços de Administração e Função Pública
- Despesas correntes
- 01-01-01-01 - Vencimentos ou honorários $ 1 371 200,00
- 01-02-06-00 - Subsídio de residência $ 18 000,00
- 01-05-01-00 - Subsídio de família $ 27 000,00
CAPÍTULO 04
Serviços de Assuntos Chineses
- Despesas correntes
- 01-01-01-01 - Vencimentos ou honorários $ 570 000,00
CAPÍTULO 05
Serviços de Educação e Cultura
- Despesas correntes
- 01-01-01-01 - Vencimentos ou honorários $ 1 500 000,00
CAPÍTULO 06
Serviços de Saúde
- Despesas correntes
- 01-01-01-01 - Vencimentos ou honorários $ 3 200 000,00
CAPÍTULO 07
Serviços de Estatística e Censos
- Despesas correntes
- 01-01-01-01 - Vencimentos ou honorários $ 1 300 000,00
- Bens e serviços
- 02-01-04-00 - Material de educação, cultura e recreio $ 60 000,00
- 02-03-08-00 - Trabalhos especiais diversos $ 100 000,00
CAPÍTULO 08
Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos
- Despesas correntes
- 02-03-02-01 - Energia eléctrica $ 142 000,00
CAPÍTULO 09
Serviços de Finanças
- Despesas correntes
- 01-01-01-01 - Vencimentos ou honorários $ 1 400 000,00
CAPÍTULO 17
Gabinete dos Assuntos de Justiça
Divisão 01 - Gabinete dos Assuntos de Justiça
- Despesas correntes
- 01-01-01-01 - Vencimentos ou honorários $ 200 000,00
CAPÍTULO 18
Serviços de Identificação de Macau
- Despesas correntes
- 01-01-01-01 - Vencimentos ou honorários $ 750 000,00
- 01-01-04-02 - Prémio de antiguidade $ 50 000,00
- 02-03-08-00 - Trabalhos especiais diversos $ 350 000,00
CAPÍTULO 19
Serviços de Economia
- Despesas correntes
- 01-01-01-01 - Vencimentos ou honorários $ 800 000,00
CAPÍTULO 20
Serviços de Obras Públicas e Transportes
- Despesas correntes
- 01-01-01-01 - Vencimentos ou honorários $ 1 156 350,00
CAPÍTULO 21
Serviços Florestais e Agrícolas
- Despesas correntes
- 01-01-01-01 - Vencimentos ou honorários $ 150 000,00
CAPÍTULO 22
Serviços Meteorológicos e Geofísicos
- Despesas correntes
- 01-01-01-01 - Vencimentos ou honorários $ 100 000,00
CAPÍTULO 23
Serviços de Turismo
- Despesas correntes
- 01-01-01-01 - Vencimentos ou honorários $ 900 000,00
CAPÍTULO 24
Gabinete de Comunicação Social
- Despesas correntes
- 01-01-01-01 - Vencimentos ou honorários $ 200 000,00
CAPÍTULO 25
Imprensa Nacional
- Despesas correntes
- 01-01-01-01 - Vencimentos ou honorários $ 50 000,00
CAPÍTULO 28
Forças de Segurança de Macau
Divisão 02 - Polícia de Segurança Pública
- Despesas correntes
- 01-01-01-01 - Vencimentos ou honorários $ 2 200 000,00
Divisão 03 - Polícia Marítima e Fiscal
- Despesas correntes
- 01-01-01-01 - Vencimentos ou honorários $ 800 000,00
Divisão 05 - Corpo de Bombeiros
- Despesas correntes
- 01-01-01-01 - Vencimentos ou honorários $ 150 000,00
Divisão 07 - Polícia judiciária
- Despesas correntes
- 01-01-01-01 - Vencimentos ou honorários $ 300 000,00
CAPÍTULO 29
Gabinete para os Assuntos de Trabalho
- Despesas correntes
- 01-01-01-01 - Vencimentos ou honorários $ 1 248 000,00
- 02-03-01-00 - Conservação e aproveitamento de bens $ 10 000,00
CAPÍTULO 30
Gabinete Coordenador da Habitação
- Despesas correntes
- 02-01-07-00 - Equipamento de secretaria $ 116 000,00
CAPÍTULO 31
Serviço de Cartografia e Cadastro de Macau
- Despesas correntes
- 01-01-01-01 - Vencimentos ou honorários $ 1 002 000,00
$ 20 825 550,00
Aprovado em 17 de Maio de 1985.
Publique-se.
O Governador, Vasco de Almeida e Costa.