Número 3

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 19 de Janeiro de 1985

Reestrutura e redimensiona o quadro do pessoal da Inspecção dos Contratos de Jogos.

Portaria n.º 3/85/M:

Emite e põe em circulação, a partir do dia 13 de Fevereiro de 1985, 950 000 selos postais, alusivos ao signo chinês do Ano Novo Lunar do Búfalo (emissão extraordinária).

Portaria n.º 4/85/M:

Autoriza a Empresa de Construção e Fomento Predial Nam Fong, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações.

Portaria n.º 5/85/M:

Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e montagem de um sistema electroacústico para o Forum de Macau - Pavilhões I e II. - Revoga a Portaria n.º 226/84/M.

Portaria n.º 6/85/M:

Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 210/84/M, de 27 de Outubro. (Tempo marcado pelo relógio do taxímetro).

Portaria n.º 7/85/M:

Aprova e põe em execução o orçamento da Caixa Económica Postal, para o ano económico de 1985.

Portaria n.º 8/85/M:

Autoriza a celebração do contrato da empreitada "Concepção, Construção do Monumento da Taipa". - Revoga a Portaria n.º 228/84/M.

Portaria n.º 9/85/M:

Aprova e põe em execução o orçamento do Centro de Recuperação Social, para o ano económico de 1985.

Portaria n.º 10/85/M:

Aprova e põe em execução o orçamento da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, para o ano económico de 1985.

Gabinete do Governo de Macau:

Portaria que designa um deputado à Assembleia Legislativa.
Despacho n.º 2/85, que homologa o parecer n.º 145/84, da Comissão de Terras.
Despacho n.º 3/85, que homologa o parecer n.º 144/84, da Comissão de Terras.
Despacho n.º 4/85, que homologa o parecer n.º 137/84, da Comissão de Terras.
Despacho n.º 5/85, que homologa o parecer n.º 141/84, da Comissão de Terras.
Despacho n.º 6/85, que homologa o parecer n.º 136/84, da Comissão de Terras.
Despacho n.º 7/85, que homologa o parecer n.º 79/84, da Comissão de Terras.
Despacho n.º 8/85, que homologa o parecer n.º 139/84, da Comissão de Terras.
Despacho n.º 9/85, que cria impressos destinados às propostas para revisão e alteração orçamental.
Despacho que regula diversos aspectos do Gabinete Coordenador de Habitação.
Despacho n.º 4/85/ECT, sobre o programa do Ano Internacional da Juventude.