Número 3
do Boletim Oficial de Macau
Sábado, 19 de Janeiro de 1985
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SUMÁRIO
GOVERNO DE MACAU
Decreto-Lei n.º 3/85/M:
- Reestrutura e redimensiona o quadro do pessoal da Inspecção dos Contratos
de Jogos.
Portaria n.º 3/85/M:
- Emite e põe em circulação, a partir do dia 13 de Fevereiro de 1985, 950
000 selos postais, alusivos ao signo chinês do Ano Novo Lunar do Búfalo
(emissão extraordinária).
Portaria n.º 4/85/M:
- Autoriza a Empresa de Construção e Fomento Predial Nam Fong, Lda., a
instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações.
Portaria n.º 5/85/M:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento e montagem de um
sistema electroacústico para o Forum de Macau - Pavilhões I e II. - Revoga a
Portaria n.º 226/84/M.
Portaria n.º 6/85/M:
- Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 210/84/M, de 27 de
Outubro. (Tempo marcado pelo relógio do taxímetro).
Portaria n.º 7/85/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento da Caixa Económica Postal, para o
ano económico de 1985.
Portaria n.º 8/85/M:
- Autoriza a celebração do contrato da empreitada "Concepção,
Construção do Monumento da Taipa". - Revoga a Portaria n.º 228/84/M.
Portaria n.º 9/85/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento do Centro de Recuperação Social,
para o ano económico de 1985.
Portaria n.º 10/85/M:
- Aprova e põe em execução o orçamento da Obra Social da Polícia de
Segurança Pública, para o ano económico de 1985.
Gabinete do Governo de Macau:
- Portaria que designa um deputado à Assembleia Legislativa.
- Despacho n.º 2/85, que homologa o parecer n.º 145/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 3/85, que homologa o parecer n.º 144/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 4/85, que homologa o parecer n.º 137/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 5/85, que homologa o parecer n.º 141/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 6/85, que homologa o parecer n.º 136/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 7/85, que homologa o parecer n.º 79/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 8/85, que homologa o parecer n.º 139/84, da Comissão de
Terras.
- Despacho n.º 9/85, que cria impressos destinados às propostas para
revisão e alteração orçamental.
- Despacho que regula diversos aspectos do Gabinete Coordenador de
Habitação.
- Despacho n.º 4/85/ECT, sobre o programa do Ano Internacional da Juventude.
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