Número 1

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 5 de Janeiro de 1985

BOLETIM OFICIAL DE MACAU

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SUPLEMENTO

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SUMÁRIO

GOVERNO DE MACAU

Gabinete do Governo de Macau:

• Despacho n.º 1/85/ECT, que redefine os horários de despachos e algumas normas gerais de serviço interno.
• Despacho n.º 2/85/ECT, que define algumas regras de funcionamento para os Serviços e organismos públicos dependentes do Secretário-Adjunto para a Educação, Cultura e Turismo.

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

Gabinete do Governo

DECLARAÇÃO

S. Ex.ª o Governador de Macau, contra-almirante Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa, devidamente autorizado por S. Ex.ª o Presidente da República, irá ausentar-se do Território, a partir do próximo dia 8.

Assim, e para os devidos efeitos, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Estatuto Orgânico de Macau, promulgado pela Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, indicou o Ex.mo Comandante das Forças de Segurança de Macau, coronel Manuel Maria Amaral de Freitas, para exercer as funções de Encarregado do Governo durante a sua ausência.

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Gabinete do Governo, em Macau, aos 7 de Janeiro de 1985. - O Chefe do Gabinete, Manuel Mário de Seixas Serra, capitão-de-mar-e-guerra.

Publicado em: 07/01/1985