Número 46

do Boletim Oficial de Macau

Quarta-feira, 10 de Outubro de 1984

Portaria n.º 212/84/M:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra da Piscina de Cheoc Van.

Portaria n.º 213/84/M:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra da Piscina no Campo Desportivo do Canídromo.

Portaria n.º 214/84/M:

Autoriza a celebração do contrato para a execução do arranjo físico e semaforização do eixo viário Rua Campo/Avenida Conselheiro Ferreira de Almeida/Avenida Sidónio Pais/Rua Ferreira do Amaral.

Portaria n.º 215/84/M:

Autoriza a Teledifusão de Macau, E. P. (TDM), a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações de serviço de radiodifusão televisiva.

Portaria n.º 216/84/M:

Autoriza a "Mei Fong Gás Companhia, Lda.", a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações.

Portaria n.º 217/84/M:

Portaria n.º 218/84/M:

Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984.

Portaria n.º 219/84/M:

Delega no Secretário-Adjunto para o OEFI a competência executiva do Governador respeitante ao Gabinete Coordenador da Habitação.

Portaria n.º 220/84/M:

Reserva ao Governador a competência para autorizar a celebração de contratos além dos quadros.

Gabinete do Governo de Macau:

Portaria que concede a Medalha de Valor.
Despacho n.º 272/84, que homologa o parecer n.º 80/84, da Comissão de Terras.
Despacho n.º 274/84, que homologa o parecer n.º 82/84, da Comissão de Terras.
Despacho n.º 275/84, respeitante ao assalariamento eventual.