Número 44

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 27 de Outubro de 1984

Portaria n.º 207/84/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita no artigo 206.º-A, capítulo 7.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984.

Portaria n.º 208/84/M:

Autoriza a celebração do contrato para prestação de assistência técnica na preparação de encargos para a concessão portuária na etapa preliminar do Porto de Ká-Hó.

Portaria n.º 209/84/M:

Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de construção do "Edifício para o Comando das Forças de Segurança de Macau e moradias para funcionários, no Porto Exterior.

Portaria n.º 210/84/M:

Actualiza as tarifas do transporte em automóveis de praça. - Revoga a Portaria n.º 39/83/M, de 12 de Fevereiro.

Portaria n.º 211/84/M:

Adita um número às tabelas de taxas e emolumentos a cobrar pelo Leal Senado de Macau.

Gabinete do Governo de Macau:

Despacho n.º 249/84, que homologa o parecer n.º 71/84, da Comissão de Terras.
Despacho n.º 261/84, que homologa o parecer n.º 75/84, da Comissão de Terras.
Despacho n.º 262/84, que homologa o parecer n.º 84/84, da Comissão de Terras.
Despacho n.º 263/84, que homologa o parecer n.º 76/84, da Comissão de Terras.
Despacho n.º 264/84, que homologa o parecer n.º 81/84, da Comissão de Terras.
Despacho n.º 265/84, que homologa o parecer n.º 73/84, da Comissão de Terras.
Despacho n.º 266/84, que homologa o parecer n.º 74/84, da Comissão de Terras.
Despacho n.º 267/84, que homologa o parecer n.º 72/84, da Comissão de Terras.
Despacho n.º 21/84/AS, que nomeia o presidente, substituto, do Instituto de Acção Social.