Número 43

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 20 de Outubro de 1984

Estabelece regras de transição do pessoal que exercia funções no Núcleo de Informática da DSF.

Eleva em $ 29 048 564,90, a estimativa das receitas a cobrar no ano económico de 1984.

Portaria n.º 201/84/M:

Define o escalonamento das importâncias a despender com a "Construção de um Complexo Recreativo em Hac-Sá - Coloane".

Portaria n.º 202/84/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 3, artigo 569.º, capítulo 22.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento em vigor.

Portaria n.º 203/84/M:

Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor.

Portaria n.º 204/84/M:

Autoriza a Companhia de Electricidade de Macau, S. A. R. L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. - Revoga a Portaria n.º 160/83/M, de 24 de Setembro.

Portaria n.º 205/84/M:

Autoriza a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S. A. R. L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações.

Portaria n.º 206/84/M:

Delega na Secretária-Adjunta para a Administração a competência executiva do Governador, respeitante ao Gabinete dos Assuntos de Justiça e ao Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado.

Gabinete do Governo de Macau:

Protocolo de cooperação.
Despacho n.º 250/84, que homologa o parecer n.º 70/84, da Comissão de Terras.
Despacho n.º 251/84, que homologa o parecer n.º 69/84, da Comissão de Terras.
Despacho n.º 252/84, que homologa o parecer n.º 66/84, da Comissão de Terras.
Despacho n.º 253/84, que homologa o parecer n.º 67/84, da Comissão de Terras.
Despacho n.º 254/84, que homologa o parecer n.º 68/84, da Comissão de Terras.
Despacho n.º 255/84, que homologa o parecer n.º 65/84, da Comissão de Terras.
Despacho n.º 256/84, que homologa o parecer n.º 64/84, da Comissão de Terras.
Despacho n.º 257/84, que homologa o parecer n.º 62/84, Comissão de Terras.
Despacho n.º 258/84, que homologa o parecer n.º 63/84, da Comissão de Terras.
Despacho no 268/84, que autoriza a Fundação Macau - Ou Mun Kei Kam Wui a ceder o exclusivo da organização e exploração de lotarias instantâneas.