Número 38

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 15 de Setembro de 1984

Portaria n.º 174/84/M:

Reforça, por transferência, a verba inscrita no n.º 7, artigo 254.º, capítulo 9.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984.

Portaria n.º 175/84/M:

Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984.

Portaria n.º 176/84/M:

Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1984.

Portaria n.º 177/84/M:

Reforça, por transferência, várias dotações da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para o ano económico de 1984.

Gabinete do Governo de Macau:

Despacho n.º 227/84, que designa o administrador da Fundação Macau - Ou Mun Kei Kam Vui.
Despacho n.º 229/84, que designa o complexo polivalente do Porto Exterior por "Forum de Macau" e constitui a respectiva comissão instaladora.
Despacho n.º 28/84/ADM, que nomeia o secretário da Comissão Eleitoral Territorial, a que se refere o artigo 53.º do Decreto-Lei n.º 4/76/M, de 31 de Março.
Despacho n.º 29/84/ADM, que estabelece medidas relativamente ao sector de atendimento de público da secção de Identificação Civil de Identificação de Macau.
Despacho n.º 30/84/ADM, que subdelega uma competência no encarregado da instalação da Conservatória e Cartório Anexados das Ilhas.