Número 31

do Boletim Oficial de Macau

Sábado, 28 de Julho de 1984

Reestrutura a Direcção dos Serviços de Finanças. - Revoga os Decretos-Leis n.os 27-G/79/M e 30/83/M, respectivamente, de 28 de Setembro e 25 de Junho.

Portaria n.º 139/84/M:

Aprova o Regulamento da Conservação Arquivístico das Forças de Segurança de Macau.

Portaria n.º 140/84/M:

Enumera as entidades com direito a telefone residencial por conta do Território. - Revoga a Portaria n.º 95/83/M, de 28 de Maio.

Portaria n.º 141/84/M:

Dá nova redacção a diversos artigos do Regulamento de Uniformes do Pessoal da Polícia Marítima e Fiscal, aprovado pela Portaria n.º 142/80/M, de 23 de Agosto.

Repartição do Gabinete:

Despacho n.º 180/84, que considera em comissão eventual de serviço o desempenho das funções técnicas na DSOPT de um topógrafo.
Despacho n.º 21/84/ADM, que delega competência no director do Serviço de Administração e Função Pública.
Despacho n.º 15/84/AS, que louva um guarda feminino de 2.ª classe da Cadeia Central.
Despacho n.º 16/84/AS, que louva um guarda de 2.ª classe da Cadeia Central.
Despacho n.º 17/84/AS, que louva um guarda de 2.ª classe da Cadeia Central.
Recurso n.º 19 752, do Supremo Tribunal Administrativo.