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Diploma:

Rectificação

BO N.º:

20/1984

Publicado em:

1984.5.12

  • (Decreto-Lei n.º 24/84/M).
Diplomas
relacionados :
  • Decreto-Lei n.º 24/84/M - Desafecta do domínio público um terreno situado na ilha da Taipa.
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